Rombo da previdência estadual aumentará 50% no próximo ano

Aposentadorias e pensões vão superar R$ 3 bilhões.

Em 2018, regime próprio da previdência de MS teve aporte de aporte R$ 431 milhões - - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

Se não houver mudança alguma nas regras de aposentadoria dos servidores de Mato Grosso do Sul, o rombo da previdência estadual aumentará 50% já no próximo ano.

E, quando levado em consideração o resultado financeiro dos últimos exercícios, o prejuízo para os cofres se triplicará em 2020. A diferença entre receitas e despesas no ano que vem será de R$ 416,7 milhões, valor suficiente, por exemplo, para pagar a folha dos aposentados e pensionistas por dois meses. Neste ano, a mesma diferença será de R$ 278 milhões.  

A projeção atuarial do governo de Mato Grosso do Sul está na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Assembleia Legislativa. Pelos cálculos da administração estadual, neste ano, a expectativa é de que o regime próprio dos servidores tenha R$ 2,8 bilhões em receita, enquanto as despesas do sistema previdenciário, pela primeira vez, superarão a casa dos R$ 3 bilhões ao longo de 2019. 

No ano que vem, as despesas darão um salto muito maior do que o das receitas. Os números do governo do Estado indicam uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões no próximo ano, enquanto o custo para pagar as aposentadorias e pensões chegará a R$ 3,4 bilhões. 

Saldo financeiro

O saldo financeiro do regime próprio de previdência foi positivo no ano passado sobretudo em razão do aporte dos R$ 431 milhões que havia no extinto Plano Previdenciário, no qual a contribuição de servidores que entraram mais recentemente na administração pública não poderia ser destinada à maioria dos aposentados e pensionistas, que estão no plano financeiro. 

Na projeção atuarial, o saldo financeiro é como se fosse a conta bancária do regime próprio de previdência. Dos R$ 74 milhões de saldo positivo no fim do ano passado, a previdência passará a entrar no limite e ficará com um saldo devedor de R$ 204 milhões. Em 2020, o saldo negativo atingirá R$ 621 milhões. Em 2021, serão R$ 1,061 bilhão negativos, caso nenhuma mudança ocorra. 

Os números apresentados pelo governo de Mato Grosso do Sul aos deputados estaduais indicam que a Agência Estadual de Previdência (Ageprev) ficou totalmente descapitalizada neste ano. Desde o ano passado, nem um real sequer entrou nos cofres da previdência, em razão de alienação de bens, direitos e ativos ou de qualquer outro resultado financeiro decorrente de patrimônio.

Em 2017, conforme os números informados aos deputados estaduais, a receita patrimonial foi de R$ 324 mil, enquanto em 2016 foi de R$ 13,2 milhões. 

Reforma

Este é apenas um dos motivos que levam o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros colegas que chefiam o Poder Executivo em outras unidades da Federação a fazer campanha para inclusão dos estados na reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional.

A alteração nas idades mínimas de aposentadoria, por exemplo, poderia dar um fôlego ao regime nos primeiros anos, até que os novos servidores, que se aposentarão com benefícios limitados pelo teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cheguem ao sistema. 

Em dezembro do ano passado, a folha de pagamento dos aposentados de Mato Grosso do Sul consumia, mensalmente, R$ 208 milhões. Entre os anos de 2008 e 2018, o gasto com o pagamento de pensões e aposentadorias saltou 297%.