Câmara aprova projeto que multa em 5 salários mínimos quem não recuperar ruas em até 3 dias

Projeto fixa multa de 5 salários mínimos que não fizerem o reparo das vias públicas em 72 horas.

Rua: Antônio Correa da Costa no Bairro São Bento logo após a implantação de esgoto - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Câmara de Sidrolândia aprovou e agora vai à sanção do prefeito Marcelo Ascoli, projeto do vereador Geosafá da Silva, que fixa multa de 5 salários mínimos (R$ 4.990,00 tomando como base o mínimo de R$ 998,00) as concessionárias de serviço público ou suas terceirizadas que não providenciarem em 72 horas o reparo das vias públicas onde abrirem valetas para expansão das rede de água, esgoto, cabeamento telefônico ou de internet.

O objetivo da proposta é evitar que a cidade volte a conviver os problemas verificados recentemente, quando uma empreiteira contratada pela Sanesul (a Artec Engenharia) para expansão de rede esgoto, danificou boa parte do pavimento da cidade, deixou ruas sem asfalto intransitáveis. Os reparos só vieram depois de muitos dias e até ameaça dos moradores prejudicados de recorrer ao Ministério Público.