Relator fará ajustes em regra de professoras e manterá CSLL de 20% para bancos

O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer ajustes pequenos no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial. Fontes a par das negociações informaram ao Estadão/Broadcast que não haverá mudança drástica no parecer. O relator fará ajuste na regra de aposentadoria de professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto fiscal. A equipe econômica, porém, era contra essa alteração.

O relator vai manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para 17% no voto complementar.

No novo texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas vai dar um prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Samuel Moreira insiste na necessidade do que vem chamando de "desmamar" o BNDES dos recursos do FAT.

O Estadão/Broadcast apurou também que o relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.

O que muda na previdência com o relatório da comissão especial

Apesar da reunião nesta terça com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada "quase um milagre" por fontes ouvidas pela reportagem. Os governadores querem a inclusão automática e não concordam que haja a necessidade de aprovação de um projeto de lei pelas suas assembleias.

A solução desse impasse pode ficar para um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida, após a aprovação da proposta na Câmara.

Parlamentares têm a percepção de que os gestores estaduais estariam muito mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e médio prazos, do que na reforma da Previdência. Além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem seu caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.

Tentativa de acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar ainda nesta segunda-feira, 1, um acordo com as legendas que apoiam a medida para que nenhuma delas apresente destaques ao texto de Moreira . Isso evitaria a desidratação da proposta e, principalmente, atrasos na conclusão da votação no colegiado. O principal impasse nesse ponto parte justamente do PSL que quer afrouxar as regras para aposentadoria dos servidores da segurança pública nos Estados e municípios. Maia deve se reunir com representantes da bancada da bala para debater a questão.

Outros partidos, como o PSDB, aguardam essa costura para definir se vão apresentar destaques ou não. Os tucanos pressionam por mudanças na regra de cálculo e podem pleitear alterações na questão das pensões, mas estão dispostos a seguir a orientação de Maia. O PSB, partido que se coloca na oposição, deve manter um destaque que pede revisão do fim do repasse dos recursos do FAT ao BNDES.

Apesar de as lideranças darem como certa a leitura do voto complementar de Moreira na terça-feira, o evento ainda não foi registrado no site da Câmara. Após a leitura do novo texto, deputados membros da comissão terão um tempo para apresentação de destaques e apenas depois disso é que será iniciada a votação, que pode levar mais de um dia, mas mesmo assim a expectativa é que seja concluído até o fim da semana.