Deputados votam projetos de apoio a mulher vítima de violência

Propostas tratam de prioridade aos filhos das vítimas em escolas e restrição a agressores em programas.

Deputados estaduais vão votar projetos na sessão desta terça-feira - Foto: Luciana Nassar/ALMS

Os deputados votam na sessão de hoje (02), durante a manhã, dois projetos que buscam dar proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, em Mato Grosso do Sul. Um deles concede prioridade aos filhos (vítimas) para matrícula na rede estadual. O outro excluí os agressores (mulheres) de programas sociais, como de habitação.

As propostas são do deputado Marçal Filho (PSDB) e foram bem questionados entre os deputados, já a que alguns entenderam a proposta de exclusão dos programas (sociais) como algo inconstitucional, já que seria mais uma “pena alternativa” aquelas pessoas que foram condenadas, porém sem constar no Código Penal.

O projeto proíbe que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha tenham acesso aos programas sociais do Estado, inclusive os de habitação. Esta restrição seria imposta até que a pessoa cumpra toda sua pena estipulada pela Justiça. Fica fora desta punição, as iniciativas de cunho educativo voltadas a reabilitação dos presos.

O autor alega que esta restrição é uma forma de “coibir” mais casos de violência contra mulher em Mato Grosso do Sul, com medidas efetivas que tragam resultado na prática. O deputado José Carlos Barbosa (DEM) entende que a questão é inconstitucional, por isto se colocou contra a matéria, que será votada hoje em definitivo.

Matrículas – Já o outro projeto sobre o tema concede prioridade aos filhos de mulheres vítimas de violência, na matrícula da rede estadual de ensino. Uma das justificativas é que estas crianças muitas vezes precisam se transferir de escolas, já que mudou de bairro, cidade ou região para fugir destes atos de violência.

“Na maioria dos casos, as vítimas não esperam a proteção do poder público e procuram abrigo em casa de amigos e familiares, para fugir das agressões. Para evitar que a burocracia seja um obstáculo às crianças e adolescentes”, explicou o deputado.

Os projetos serão votados no plenário da Assembleia. Caso sejam aprovados seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).