Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais podem ter data comemorativa em MS

A data deve ser comemorada no dia 8 de dezembro e também constará no anexo do Calendário Oficial de Eventos.

Deputado estadual Gerson Claro (PP) - Foto: Luciana Nassar/ALMS

O deputado estadual Gerson Claro (PP) apresentou nesta manhã (2) projeto de lei que institui o dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Estado. A data deve ser comemorada no dia 8 de dezembro e também constará no anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.

Gerson Claro explicou os objetivos da homenagem proposta. “Instituir esse dia tem o intento de disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica, já que a mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes. Já a conciliação, é utilizada em conflitos mais simples ou restritos. A inclusão deste evento no Calendário do Estado manifesta o reconhecimento da importância da mediação e da conciliação”, justificou o autor.