Câmara inicia 4º dia de análise da PEC da Previdência; entenda 'maratona' para aprovar texto

Processo de alteração de normas constitucionais é sempre mais complexo do que o de aprovação de leis e medidas provisórias.

Deputados avançaram na madrugada desta sexta (12) para tentar concluir análise de destaques e emendas apresentadas ao texto-base da PEC da Previdência — - Foto: Luis Macedo, Câmara dos Deputados

Os deputados iniciam nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência em plenário. A “maratona” dos deputados começou na última terça (9). Antes disso, porém, já no fim da última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a articulação para obter o apoio necessário ao texto.

Após a aprovação do texto-base da PEC na última quarta-feira (10), foram aprovadas três mudanças na proposta entre esta quinta e sexta-feira. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homensque trabalham na iniciativa privada.

Veja como cada deputado votou nos três destaques:

  • Regra para mulheres e pensões
  • Regras para carreiras policiais
  • Tempo de contribuição de homens

A sessão de quinta que aprovou as três alterações só foi encerrada na madrugada desta sexta, à 1h51. Na quarta-feira, a sessão que aprovou o texto-base da reforma foi encerrada às 20h51. Já a sessão iniciada na terça-feira para discutir a reforma, foi encerrada na madrugada de quarta, à 0h43.

Toda a mobilização política em torno da reforma previdenciária tem uma explicação, que tem base na Constituição e nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado. A reforma promove alterações em normas da Carta Magna — tramita, portanto, como uma proposta de emenda ao texto promulgado em 1988.

A própria Constituição estabelece o rito para que ela seja modificada – são regras muito rígidas, seja porque estabelecem um grupo restrito autorizado a propor mudanças no texto, seja porque pedem número de apoiadores mais alto do que as leis para serem aprovadas.

Se estas regras não forem estritamente respeitadas pelos deputados e senadores, a futura emenda constitucional pode ter sua validade questionada no Supremo Tribunal Federal, que pode apreciar se o processo de produção do texto foi feito da maneira ditada pela Carta Magna.

Pelo artigo 60, mudanças no texto constitucional só podem ser apresentadas pelo presidente da República; 171 deputados ou 27 senadores; mais da metade das assembleias legislativas dos estados, sendo que cada uma tem de apoiar a proposta pela maioria de seus integrantes.

Não se pode emendar a Constituição quando houver alguma intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, medidas de exceção tomadas quando há alguma circunstância grave no país.

Também não se pode propor PEC que tendam a abolir as cláusulas pétreas: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação de Poderes; direitos e garantias individuais.

As PECs precisam ser aprovadas em pelo menos quatro votações, duas na Câmara e duas no Senado, com o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa. Se o texto for rejeitado em cada uma destas fases, é arquivado.

O processo legislativo mais complexo, com tantas exigências, é o que dá às normas constitucionais o lugar de regra fundamental do ordenamento jurídico do país, já que elas regem as balizas de elaboração de outras regras infraconstitucionais.

'Maratona'

A "maratona" pela aprovação da reforma já teve três dias de sessões em plenário. Com quórum elevado e discussões que atravessaram as noites de terça, quarta e quinta, e invadiram a madrugada desta sexta, os deputados ainda não conseguiram vencer o primeiro turno de votação da PEC.

Até o momento, a Câmara aprovou o texto principal da reforma, construído e aprovado anteriormente pela comissão especial que analisou o tema.

Também foram aprovadas três mudanças no texto. Ao longo de mais de 8 horas de sessão entre quinta e sexta, os deputados aprovaram três destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.

Ainda faltam oito destaques para serem analisados pelo plenário, o que deve ocorrer nesta sexta-feira. Antes, porém, a Câmara terá de vencer a obstrução da oposição, que vem apresentando requerimentos de retirada de pauta a cada nova sessão aberta para debater a proposta.

Caso os deputados consigam concluir a votação dos destaques remanescentes ainda nesta sexta, o governo promete tentar aprovar a proposta em segundo turno antes do final de semana.

Para isso, a reforma da Previdência precisará voltar à comissão especial onde tramitou até a semana passada, para que seja elaborada e votada a redação do texto para o segundo turno – esta etapa é mais formal, sem mudanças no texto que não de redação.

Depois que o texto da PEC retornar da comissão pode voltar para o plenário, a fim de ser votado em segundo turno.

Mas, para isso, será preciso que os deputados votem um requerimento de quebra de interstício, isto é, para dispensar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, conforme estabelece o regimento. Um requerimento desse tipo exige maioria simples para aprovação.

Questionado nesta madrugada sobre se o segundo turno da PEC pode ficar para o segundo semestre, o presidente da Câmara afirmou:

"Não sei quando termina [a votação]. Eu quero que termine tudo amanhã à noite ou sábado de manhã, mas isso vai depender do quórum que a gente vai garantir até amanhã à noite".

Maia acrescentou que considera “melhor” terminar a votação da proposta em dois turnos no primeiro semestre. Mas avaliou que, se isso não for possível, “não teria nenhuma gravidade”.

“Eu acho que terminar tudo é melhor. Mas como o Senado não vai votar agora, não teria nenhuma gravidade, mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre”, disse.