ANTT publica resolução com novas regras para cálculo do frete mínimo

Cálculo do piso do frete também levará em consideração itens como depreciação do caminhão e remuneração do motorista.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (18) uma resolução com novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas.

A nova resolução prevê que 11 categorias de cargas serão usadas no cálculo do frete mínimo e amplia os itens considerados no cálculo.

Além da distância percorrida, o cálculo do frete mínimo também considera, a partir de agora, o tempo de carga e descarga do caminhão, custo com depreciação do veículo, remuneração do caminhoneiro, impostos, entre outros.

A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.

 

A resolução aprovada pela ANTT também detalha a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A penalidade é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 500 e de, no máximo, R$ 10.500.

Quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.