Ocupação do MST completa um ano; posseiros antigos vendem lotes e pensam em usucapião

A única ação protocolada na Justiça, ironicamente é de um invasor, Nilson Miguel Lopes, que alega ter entrado na área há mais de 10 anos.

Estacas marcam os novos lotes, ao fundo as casas construídas em alvenaria. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Nesta segunda-feira, 29 de julho, completa um ano a ocupação de 4,5 hectares da antiga esplanada da Rede Ferroviária Federal em Sidrolândia, por famílias mobilizadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). Até agora, o Governo Federal (dono da esplanada que se estende por quase 15 hectares) e a empresa concessionária do antigo ramal ferroviário, não entraram na Justiça para pedir a reintegração de posse. A única ação protocolada na Justiça, ironicamente é de um invasor, Nilson Miguel Lopes, que alega ter entrado na área há mais de 10 anos, onde criava gado e construção uma casa.

No dia 02 de agosto do ano passado, o juiz Atílio Cesar de Oliveira, concedeu liminar em favor de Nilson, determinando a reintegração de posse. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública pediu um prazo para cumprir a decisão, sob o argumento de que precisaria deslocar tropas de Campo Grande para garantir a retirada das famílias.

Em 3 de outubro, às vésperas da eleição, o magistrado suspendeu a liminar, ao acatar o recurso dos advogados do MST, que argumentaram não ter sido ocupada a área de posse do autor do pedido de reintegração. Oficiais de Justiça estiveram no local e fizeram um relatório sobre o que viram lá. O processo está desde o último dia 10 de abril concluso para a sentença de mérito do juiz.

O lado mais visível da ocupação, que incorporou ao centro da cidade um núcleo com característica de favela (sem água e luz regular), são os 120 barracos erguidos pelas famílias mobilizadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). A chegada do grupo não impediu Jorge Palma, antigo posseiro de uma fatia de 4 hectares destinada a ser um pátio de manobra de trens, dividisse a área em lotes de 200 metros quadrados e continuasse a vender os terrenos.

Os primeiros compradores pagaram R$ 12 mil, hoje o direito de posse não sai por menos de R$ 30 mil. Muita gente já construiu e mora lá. Conseguiu que a Sanesul fizesse a ligação de água e foi instalada um padrão de uso comum dos moradores, que pagam R$ 160,00 por mês para ter energia.

O posseiro contratou o advogado Kleber Jorge Sanches para reivindicar na Justiça a usucapião sobre a gleba que na prática já loteou. A solicitação terá como base a lei federal 13.465, editada pelo ex-presidente Michel Temer, que permite a legalização de ocupações de áreas públicas federais nas quais a União não tenha interesse.

É preciso que os lotes tenham no máximo 200 metros quadrados (10 x 20), os compradores não podem erguer barracos, é obrigatória a construção em alvenaria, além de se enquadrar no perfil de baixa renda, não ser dono de outro imóvel.

O interesse de Jorge a partir da obtenção da usucapião, é legalizar o loteamento, com abertura de ruas e cessão de áreas institucionais para o poder público. A estimativa é que os 4 hectares se transformem num loteamento de 80 terrenos, com tendência de valorização, porque está no centro da cidade, perto da região de Sidrolândia mais valorizada pelo mercado imobiliário.

 

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.