Bolsonaro e Damares trocam integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Mudança ocorre dias após órgão declarar que Fernando Santa Cruz, opositor do regime militar, foi morto pelo Estado.

Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) durante a posse do presidente, em 1º de janeiro de 2019 — - Foto: Marcos Corrêa/Presidência

O presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A alteração foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente e da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A mudança ocorre uma semana após o colegiado emitir documento que atesta que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se deu de forma “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Na última segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que "um dia" contaráao juiz que preside a OAB como o pai dele desapareceu na ditadura militar. "Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse.

De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos:

  • Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado
  • Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha
  • Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes
  • Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta
 

Além do atestado de óbito emitido pela comissão que teve a composição alterada por Bolsonaro, relatório da Comissão Nacional da Verdade destaca que documentos da Marinha e da Aeronáutica apontam que Fernando Santa Cruz foi preso e desapareceu enquanto estava sob custódia das Forças Armadas, em 1974.

Substituto é assessor de Damares

O novo presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, é filiado ao PSL, partido de Bolsonaro, e assessor especial de Damares. Ele foi funcionário da prefeitura de Taió (SC).

Questionada pela TV Globo sobre ter sido retirada da comissão nesta quinta-feira, Eugênia disse que "já esperava".

"Eu ainda não tinha visto... Eu já esperava desde a caminhada do silêncio. Lamento muito também, mas ia acontecer mais cedo ou mais tarde”, declarou a presidente substituída da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Comissão criada em 1995

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

A lei nº 9.140 estabelece que o colegiado realizará o reconhecimento de desaparecidos por atividades políticas entre 1961 a 1979, período que engloba a ditadura militar (1964-1988) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

A legislação também estabelece que os sete membros da comissão devem ser de livre escolha do presidente da República, sendo que quatro deles devem ser escolhidos:

  • dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
  • dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995
  • dentre os membros do Ministério Público Federal
  • dentre os integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)

Relembre o caso

  • Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que "um dia" contaria para o presidente da OAB como o pai havia morrido. "Ele não vai querer saber a verdade", disse Bolsonaro.
  • Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou, ainda, que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".
  • O presidente da OAB também disse, em carta de repúdio divulgada pela entidade, que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia" e que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal".
  • Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foimorto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
  • O atestado de óbito de Fernando, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
  • A presidente substuída da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos classificou a fala de Bolsonaro como "extremamente grave".
  • O presidente da OAB entrou com interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele.