Celso de Mello defende resolver 'logo' questão sobre investigações com dados do Coaf

Em julho, Dias Toffoli suspendeu processos abertos com base em dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial.

Ministro Celso de Mello - Foto: Sérgio Lima/Poder360

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu nesta quinta-feira (1º) que a Corte resolva "logo" o caso envolvendo processos que utilizaram dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público.

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu processos judiciais que tramitam no país que tiveram compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre o MP e órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. Na oportunidade, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Ao suspender as apurações, Toffoli determinou que, a contar da data da decisão, todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial deveriam esperar decisão definitiva da Corte. O julgamento do caso está marcado para 21 de novembro, mas o próprio presidente do Supremo defendeu antecipar a análise.

A chegar para a sessão desta quinta, Celso de Mello foi questionado sobre se seria melhor resolver o caso já no início do segundo semestre. Para Celso, problemas “mais agudos” devem ser resolvidos logo, independentemente do resultado.

“Acho que é preciso resolver logo esses problemas mais agudos, mais sérios, para que o tribunal então no desempenho da sua função jurisdicional, possa definir aquilo que o poder público pode ou não pode fazer em matéria de investigação penal. Isso é importante, qualquer que seja o resultado”, afirmou o ministro.

No último dia 25, Toffoli disse que pretendia antecipar o julgamento, mas que ainda não havia definido a nova data. Na ocasião, o presidente da Corte disse: "Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível".

Nesta quinta, Celso de Mello disse que não teve nenhuma conversa no sentido de antecipar o julgamento da questão.