Polícia recaptura rapaz condenado por furto a loja de roupas na área central

A Polícia Militar recapturou no sábado à noite, na esquina das ruas São Paulo com Lúcia de Souza Mello, Roberto Bueno de Lima, 25 anos. Em outubro do ano passado ele foi condenado a dois anos de prisão, mas teve sua prisão preventiva revogada e ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. Roberto foi preso em junho de 2018, em companhia do irmão, Maicom de Lima, por ter arrombado no dia 15 daquele mês, a Loja Mega 10.

A dupla levou 40 peças de roupa, avaliadas em R$ 400,00, mas que foram vendidas numa boca de fumo a R$ 100,00, em troca de drogas. O dono de um bar admitiu que pagou R$ 20,00 por uma camiseta e um short que os irmãos lhe ofereceram.

No último mês de maio, o Tribunal de Justiça, reviu a decisão de 1ª instância que garantiu a Roberto Bueno cumprir a pena em regime aberto. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, acompanharam a decisão do relator, desembargador Emerson Cafure e estabelecer o regime fechado para o cumprimento da pena.

“O regime inicial de cumprimento da pena não se restringe à quantidade da pena aplicada ao caso concreto, por enquanto deve ser analisado com observância às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e a condição de não reincidência do réu. Apesar de a pena não superar 08 anos, é possível a fixação do regime inicial fechado em razão da reincidência e das circunstâncias judiciais desabonadoras indicadas na dosimetria, as quais, justamente, ensejam maior rigor no estabelecimento do regime de cumprimento de pena (art. 33, § 3º, do Código Penal)”, argumenta no seu relatório.