Com recurso disponível, burocracia trava há um ano implantação de energia na agrovila do Capão Seco

Sem a rede de energia, a Sanesul, que também tem um projeto pronto, não consegue implantar um sistema de abastecimento de água.

O projeto orçado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, asseguraria a 600 famílias acesso ao benefício, incluindo o padrão - Foto: Marcos Tomé/Região News

Questões burocráticas de âmbito estadual e municipal, estão travando há um ano a implantação da rede de energia elétrica na agrovila do Capão Seco, no Assentamento Eldorado. O projeto orçado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, asseguraria a 600 famílias acesso ao benefício, incluindo o padrão, vendido a preço subsidiado com pagamento em até 48 parcelas.

No dia 3 de agosto do ano passado, o juiz Fernando Moreira Freitas, deu sentença favorável a Defensoria Pública, determinando a distribuidora de energia elétrica, o rebaixamento da rede em 90 dias, prazo posteriormente, postergado para 150 dias, sob pena de multa de até R$ 100 mil.

Sem a rede de energia, a Sanesul, que também tem um projeto pronto, não consegue implantar um sistema de abastecimento de água, com poço artesiano e reservatório. Hoje, os moradores recorrem à gambiarra para ter energia e poços caseiros para água. Além disso, a área de concessão da estatal não abrange a zona rural, mas cobriria a agrovila, caso seja incorporada ao distrito de Capão Seco.

Desde agosto do ano passado a Energisa tem esbarrado em questões burocráticas para fazer valer a sentença judicial. Primeiro, a Prefeitura demorou quase um ano para providenciar o arruamento dos 40 hectares ocupados em 2016 pelas famílias, transformados num núcleo urbano do Assentamento Eldorado. Depois, constatou que a rede ficaria na faixa de domínio da MS-258, onde o distanciamento mínimo entre os postes deveria ser de 30 metros, quando o projeto previa 18 metros. A questão seria resolvida, caso a agrovila fosse incorporada ao distrito de Capão Seco (criado ainda na década de 50). 

Em princípio o projeto enfrentou resistência da Prefeitura, porque a mudança implicaria em custos, como a implantação da coleta de lixo, embora tenha como contrapartida, a possibilidade de cobrar IPTU. Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, tem um estudo sobre a situação da agrovila, sobretudo das dificuldades enfrentadas pelos moradores com a falta de água e energia.

Muitos deles, aproximadamente 400, esperam a chegada desta infraestrutura básica para construir moradia e até se dedicar a atividade comercial. O núcleo fica no entroncamento de duas rodovias estaduais, uma das delas, MS-258, se estende até a BR-163 e está no planejamento do Estado, a pavimentação.

Por pressão do vereador Edno Ribas, o projeto foi encaminhado no dia 26 de junho, quatro dias antes do recesso e foi lido no último dia 6 de agosto e encaminhado para análise das comissões.