Câmara promulga projeto de Edno que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

O objetivo é que a medida possa coibir ainda mais a violência doméstica contra as mulheres.

Projeto é do vereador Edno Ribas - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou e o presidente do Legislativo, Carlos Henrique promulgou projeto, que agora é lei, que proíbe a contratação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha, no serviço público municipal, para cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito. O objetivo é que a medida possa coibir ainda mais a violência doméstica contra as mulheres.

“O Poder Público deve garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Este projeto, que agora se tornou lei municipal, constitui não só uma ação coercitiva contra os agressores, mas visa também inibir e prevenir esse tipo de crime”, explicou Edno Ribas. A restrição valerá para os casos em que o houver transitado em julgado da sentença condenatória.

O Poder Público, que recentemente instalou em Sidrolândia na delegacia de Polícia, a sala lilás para acolher e atender as vítimas da violência doméstica, "não pode acolher em seus quadros homens que insistam com tais práticas", destaca Edno.