Governo entrega proposta de orçamento para 2020 ao Congresso

O documento traz a previsão de gastos do Poder Executivo com programas e políticas públicas para o próximo ano.

Secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, entregou nesta sexta-feira (30) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023.

A entrega foi feita ao diretor da Secretaria do Congresso Nacional, Waldir Bezerra de Miranda. O documento traz a previsão de gastos do Poder Executivo com programas e políticas públicas para o próximo ano.

Após a entrega, o secretário afirmou que o salário mínimo previsto para 2020 não terá aumento real, apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

"O que está colocado no PLOA 2020 em relação ao salário mínimo é o valor do ano passado corrigido pelo INPC. Nós não temos, no PLOA, uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo", disse o secretário.

Segundo a Constituição, o governo federal tem até o último dia de agosto para entregar esta previsão orçamentária ao Congresso.

Antes do orçamento, os parlamentares precisam aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, além de impor limites para os gastos do ano seguinte.

O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda precisa passar pela aprovação de deputados e senadores em uma sessão conjunta.

Entre os pontos da LDO aprovados pelos integrantes do colegiado estão o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.