Secretário rejeita parecer de Procurador e diz que empreiteira do asfalto não tem direito a aditivo

As obras estão paradas há 40 dias, quando só faltava aplicar 300m da capa asfáltica no prolongamento da Antero.

Secretário Municipal de Fazenda, Renato da Silva Santos - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Se depender do parecer do Secretário Municipal de Fazenda, Renato da Silva Santos, a Prefeitura de Sidrolândia não vai pagar a GMG Construtora, responsável pelas obras do asfalto comunitário no Jardim das Paineiras, mais R$ 41 mil. A empresa cobra um aditivo neste valor para cobrir despesas com serviços adicionais de terraplanagem, remoção de material inadequado substituído por arenito em trechos onde foram abertas valetas para implantação da drenagem. As obras estão paradas há 40 dias, quando só faltava aplicar 300 metros da capa asfáltica no prolongamento da Avenida Antero Lemes.

O secretário rejeitou o parecer do Procurador Jurídico, Luiz Palermo, que acolheu o pedido da empresa, atestado por laudo da engenharia do Departamento de Planejamento. “Meu entendimento é que o serviço adicional não foi provocado pela Prefeitura. A empresa teve oportunidade, ainda na fase de licitação, durante a visita técnica, de conhecer o terreno, saber das suas peculiaridades”, argumenta Renato, que sugeriu ao prefeito não aceitar o aditivo. O aditvo está pronto, falta apenas a assinatura do prefeito para ser formalizado.

Renato não reconhece a dívida de R$ 41 mil, “não tem nota fiscal, muito menos empenho para ser liquidado”, explica. De acordo com o secretário, da contrapartida de R$ 301 mil da Prefeitura, falta pagar R$ 6 mil. Ele defendeu a notificação da empresa para que conclua a obra.

Segundo o vereador Kennedi Forgiarini, que mora no Jardim das Paineiras e esteve empenhado na aprovação do Asfalto Comunitário, a partir do início da escavação para implantação da drenagem nas ruas Elcinda Gonçalves de Souza, Rosendo Guardiano e Juvenizio Faustino, se constatou a existência de um material "podre", inadequado para compactação. “Durante muitos anos, os moradores, jogaram água servida na rua, isto comprometeu a qualidade do solo, ficou impermeabilizado, reduzido a capacidade de compactação. Daí ter surgido a necessidade da utilização de arenito na sub-base".