Prefeitura gasta 54,60% da receita com pessoal e tem desafio de reduzir folha para não extrapolar teto

Conforme balanço, para fechar 2019 sem extrapolar o limite de 54% da receita, Prefeitura terá de reduzir a folha em aproximadamente 6%.

Prefeitura terá de reduzir a folha em aproximadamente 6%, uma economia mensal de R$ 90 mil. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Conforme balanço divulgado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (20), para fechar 2019 sem extrapolar o limite de 54% da receita líquida comprometido com salário, a Prefeitura terá de promover uma redução de R$ 90 mil por mês na folha de pagamento (1,1%) e de R$ 491 mil (6,045%) para as despesas com o funcionalismo ficarem no limite prudencial (51,30%).

Além de atender o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é fundamental enxugar gastos porque num espaço de 60 dias, serão três folhas de pagamento (novembro, dezembro e o 13º), a rescisão de aproximadamente 300 professores contratados, além do adicional de férias do magistério.

Como parte deste esforço de economia, foi editado um decreto que traz várias medidas de cortes. A meta é garantir uma economia mensal de R$ 200 mil, sendo R$ 70 mil com redução de gratificações e R$ 130 mil nas despesas de custeio. Todos os contratos de prestação de serviços sofreram redução de 15%; a mesma proporção de economia com material de expediente, além de ser proibida a renegociação dos valores contratuais que impliquem em aumento de gastos.

Quanto às despesas com pessoal, está suspenso o adicional de produtividade; vetada a compra de férias; o adicional de férias de 30%; reduzida em 50% a conversão de férias em ressarcimento financeiro; corte de 25% na gratificação por representação (que tinha um custo médio mensal de R$ 46 mil) paga aos servidores comissionados (que de 100 cai para 75% do salário base); redução de 15% dos plantões da saúde (que em agosto custaram R$ 81,5 mil); 25% do adicional de insalubridade (que mês passado beneficiou 156 funcionários, um gasto de R$ 176 mil).

Estão proibidas novas contratações de comissionados (que eram 282, uma folha de R$ 546 mil), estagiários e o pagamento de adicional de prestação de serviços. Horas extras, só nas áreas da saúde, educação e da Secretaria de Infraestrutura, com autorização direta do prefeito.

Gastos com folha

O relatório de gestão fiscal do 4º bimestre, mostra que no período de 12 meses, agosto de 2018 a agosto de 2019, a Prefeitura comprometeu 54,60% da sua receita líquida (R$ 159.374.263,21) com pessoal (R$ 86.201.057,48) 1,11% acima do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%). Considerando a folha bruta de gastos (R$ 8.118.768,35) seria preciso uma redução de 6,043% nos gastos com pessoal (em torno de R$ 90 mil).

Esta folha foi impactada pela combinação de aumento dos gastos (de R$ 6,4 milhões para R$ 8,1 milhões), mas também pela queda da receita líquida (de R$ 14,9 milhões para R$ 11,3 milhões, entre julho e agosto). O repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 2,5 milhões; o de ICMS, de R$ 3,6 milhões para R$ 3,2 milhões.