Prefeito aprova aditivo e asfalto no Paineiras será concluído

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, decidiu autorizar o pagamento de um aditivo de R$ 41 mil e a empreiteira responsável pelo asfalto comunitário no Jardim das Paineiras, interrompido há quase dois meses, quando faltava apenas aplicar a capa asfáltica num trecho de 300 metros do prolongamento da Avenida Antero Lemes irá concluir a pavimentação nos próximos dias.

Segundo o vereador Kennedi Forgiarini, o prefeito tomou a decisão “mais sensata e de interesse público, já que a necessidade do aditivo foi demonstrada pelo setor de engenharia da Prefeitura, teve o respaldo do jurídico do procurador”, lembrou o vereador que pediu até a intervenção da primeira dama, Ana Lídia.

O impasse se estabeleceu depois que o secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos, que ignorou os pareceres favoráveis e aconselhou o prefeito a não autorizar no aditivo. No entendimento de Renato, se houve necessidade de serviços adicionais, a responsabilidade é da empresa que no processo de habilitação da licitação, teve oportunidade de conhecer a área de intervenção durante a visita técnica.

A empreiteira sustenta a necessidade do aditivo porque ao promover a escavação para abertura de valetas onde foram implantados 300 metros de drenagem, encontrou trechos de solo com características de brejo, sem consistência para compactação. Houve necessidade de substituir o material por arenito. O resultado é que aumentou os custos com terraplanagem, transporte de material, tempo de hora máquina.

Asfalto Comunitário

O Programa Asfalto Comunitário se baseia em iniciativa semelhante a executada em Dourados, São Gabriel do Oeste e Ponta Porã. A definição das áreas para execução do projeto é feita pela Prefeitura ou por iniciativa da própria comunidade mediante requerimento ao município em que se identifique os imóveis por meio dos carnês do IPTU e adesão de 80% dos proprietários da região a ser beneficiada.

A prioridade são regiões onde já haja melhoramentos, como rede de água, esgoto e drenagem. Definida a região, é aberta licitação para habilitação das empresas. Antes da contratação da empresa e o início das obras, os proprietários são convocados por edital para tomarem conhecimento do projeto, orçamento definitivo, detalhamento do custo da obra, prazo de execução, plano de rateio entre os proprietários, com os valores correspondentes de cada um deles e as formas previstas de pagamento.

A partir daí é dado um prazo de 15 dias para que sejam apresentações impugnações de qualquer do orçamento. A Prefeitura responde pelos encargos do asfalto referentes as áreas públicas, bem como os custos dos cruzamentos e daqueles proprietários que não aderirem ao projeto, mas o contribuinte terá de pagar no ano seguinte, sob a forma de contribuição de melhorias.

No caso de imóveis de esquina, quando a obra for feita em frente a duas testadas do lote, o município paga 50% da obra da testada de maior dimensão. Para isto, poderá contratar empréstimo para custear o serviço. Cabe ainda a Prefeitura elaborar os projetos, aprovar o orçamento, fiscalizar a execução, receber e atestar a qualidade da obra