Empresas do transporte escolar reclamam de atraso e Prefeitura exige desconto de 15%

Renato lembra que a responsabilidade de atestar o serviço e as notas fiscais é da Secretaria Municipal de Educação.

Empresários durante a sessão na Câmara nesta terça-feira. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Um grupo de empresários do transporte escolar esteve na sessão desta terça-feira da Câmara de Sidrolândia para reclamar de atraso em até três meses nos pagamentos. Entre eles, há quem defende inclusive, a suspensão do serviço, caso o pagamento não seja normalizado.

O secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos, alvo de críticas dos vereadores, garante que só há pendentes de pagamento 29 notas fiscais, dos meses de agosto e setembro (ainda em curso), 17 são de linhas que transportam alunos da rede estadual de ensino. O Governo até agora só repassou R$ 800 mil, sendo R$ 300 mil referentes a 2018. “Meu trabalho é garantir dotação e empenho das notas. A gestora do contrato é a secretária de Educação”, explica.

Renato lembra que a responsabilidade de atestar o serviço e as notas fiscais é da Secretaria Municipal de Educação, cabendo à Fazenda, o processo de empenho e pagamento. Como parte das medidas de ajuste, todos os fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura, inclusive as 16 empresas que exploram as 53 linhas terceirizadas do transporte escolar, foram notificados sobre o desconto de 15% nas suas faturas, abatimento que os empresários não aceitam, sob o argumento de estarem trabalhando com base numa planilha de 2014, quando foi feita a última licitação.

O secretário sustenta que os valores pagos em Sidrolândia, estão bem acima dos praticados em cidades da região pesquisadas pela Prefeitura. “Enquanto aqui chegamos a pagar R$ 20,00 por quilômetro, em outros municípios, o custo varia entre R$ 3,50 e R$ 5,20 o quilômetro rodado”. Caso as empresas não aceitem, é possível que a Prefeitura denuncie os contratos e entregue o serviço a outras terceirizadas com preços mais em conta.