Com intervenção da Câmara, Prefeitura fecha acordo com empresas do transporte e começa pagar atrasados dia 10

São R$ 992,5 mil em faturas em atraso que começarão a ser pagas a partir de 10 outubro, sem o desconto de 15%.

Presidente da Câmara de Sidrolândia, Carlos Henrique e prefeito Marcelo Ascoli - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Secretaria Municipal de Educação de Sidrolândia começou a receber na manhã desta quinta-feira notas fiscais das empresas que fazem o transporte escolar referentes aos meses de julho e agosto, que ainda não tinham sido empenhadas. São R$ 992,5 mil em faturas em atraso que começarão a ser pagas a partir de 10 outubro, sem o desconto de 15%, previsto no decreto de contenção de gastos assinado na semana passada.

O empenho das notas que ainda não tinham sido encaminhadas para a Secretaria de Fazenda, é resultado do acordo fechado entre terceirizadas e a administração municipal, intermediado pela Câmara Municipal. Até ontem, conforme o secretário Renato da Silva Santos, só estavam pendentes de pagamento, 7 notas referentes a agosto e setembro.

Na terça-feira representantes das 16 empresas estiveram na Câmara para reclamar o atraso de até três meses nos pagamentos e que a Prefeitura estaria pressionando para concederem desconto de 15% nas faturas. Os vereadores pretendiam convocar os secretários de Fazenda e Educação, pra cobrar explicações deles.

O presidente do Legislativo, Carlos Henrique, recorreu ao prefeito Marcelo Ascoli e defendeu o entendimento. “O prefeito mostrou-se sensível com a situação, que colocava em risco um serviço essencial, o transporte de 2 mil alunos residentes na zona rural. Ontem orientou sua equipe e os secretários chamaram os empresários para buscar o entendimento”, revela.

Como desdobramento da reunião, ontem mesmo, foi aberta uma dotação orçamentária adicional de R$ 992.595,16, para cobrir o pagamento de atrasados referentes aos meses de julho (15 dias, porque é o período de férias escolares) e agosto. A dotação inicial do transporte escolar vai fechar o ano em R$ 11.048.548,13. A dotação original foi fixada em R$ 8.989.000,00, teve uma primeira suplementação de R$ 1 milhão.

O portal da transparência registrava até ontem que haviam sido liquidados empenhos no valor de R$ 5.143.550,85, sendo registrados pagamentos no valor de R$ 4.504.082,37, ficando pendentes R$ 639.468,48 para serem quitados. As empresas contestam estes valores, garantindo que há até três faturas em atraso.