Projeto prevê capacitação de policiais e bombeiros em curso de Libras

Everaldo foi preso por policiais federais por força de mandado de prisão temporária de 30 dias em Bonito

Policiais militares de MS - Foto: Divulgação/Sejusp

O projeto apresentado na Assembleia prevê a capacitação de policiais, bombeiros e agentes penitenciários no curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como disciplina curricular nos cursos de formação destes servidores.

Estes profissionais que receberem esta formação, devem ser identificados nas suas respectivas fardas, para que este público (surdo), possa saber com quem poderá se comunicar pela língua brasileira de sinais, quando for abordado ou precisar de ajuda.

Estas aulas (curso de formação) poderão ser ministradas por profissionais do Estado, voluntários, cedência ou parceria com instituições. A proposta de Neno Razuk (PTB) ainda estabelece que as despesas serão por conta de dotações próprias.

“A proposta visa garantir que os agentes da Segurança Pública estejam aptos a atender os surdos, garantindo-lhes segurança e o devido suporte nas mais diversas situações, com o atendimento adequado e igualitário”, descreve o autor.

O projeto não obriga o governo a realizar tais cursos, pois se trata de uma matéria “autorizativa”, ou seja, o poder executivo só vai colocar em prática se entender necessário. O autor justificou que como se trata de uma “competência” do Estado, ele não estabeleceu a exigência como obrigatória.

Padrão - Apesar de não estar previsto no regimento, boa parte dos deputados preferem rejeitar os chamados "projetos autorizativos", por entenderem que eles não tem poder na prática. "Se não existe a obrigação do governo cumprir (lei), então se torna uma matéria inócua", explicou Pedro Kemp (PT).