Cartórios que registram uma morte a cada três anos poderão ser fechados

Proposta está tramitando na Assembleia Legislativa.

Cartórios que registram um óbito a cada três anos poderão ser fechados. Cinco cartórios de Serviços Notoriais e de Civil das Pessoas Naturais de distritos do interior do Estado de Mato Grosso do Sul - que não possuem demanda de serviços - estão correndo perigo de serem extintos. Isso porque Tribunal de Justiça (TJ-MS) apresentou proposta na Assembleia Legislativa pedindo autorização para que os locais sejam fechados.

A justificativa do presidente do tribunal, o desembargador Paschoal Carmello Leandro é que os cartórios não tem demanda. A informação é de que em uma das cinco unidades que poderão ser fechadas, apenas quatro registros de nascimento ocorreram no intervalo de um ano. 

Os distritos onde o TJ pede o fechamento dos cartórios são: Taunay e Camisão (Aquidauana), Albuquerque (Corumbá), São João do Aporé (Paranaíba), Areado (São Gabriel do Oeste) e Vista Alegre (Maracaju).

Carmello destaca no projeto que as unidades trazem impacto direto no sistema extrajudicial e que os custos acabam resultando em prejuízo para o tribunal, já que os valores para bancar esses cartórios são provenientes do fundo. 

FUNDÃO

Outra proposta, que também está tramitando na Casa de Leis, é sobre a criação de um ‘fundão’ com o objetivo de bancar mais de 70 cartórios do interior de Mato Grosso do Sul que estão prestes a fechar por falta de receita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de “fundão” para subsidiar tabelionatos que arrecadam menos do que R$ 3 mil por mês e que não conseguem mais continuar funcionando.

A proposta também foi encaminhada pelo TJ à Assembleia Legislativa. O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos, em que os cartórios sustentáveis pagarão R$ 0,50 por ato para subsidiar aqueles que estão passando por crise.

A ideia é manter esses serviços funcionando no interior do Estado, pois o fechamento é prejudicial à comunidade local. A medida para “salvar” os cartórios ocorre após a Corregedoria do TJMS ter aprovado projeto que prevê aproximadamente 600 alterações na cobrança de emolumentos – conhecidas como taxas cartorárias.

“Todos os TJs terão de implementar renda mínima de R$ 3 mil aos cartórios”, reforçou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MS), Ely Ayache.

As duas propostas, tanto o projeto de lei que prevê a criação de fundo para sustentar os cartórios que estão em crise, no estado, como a proposta que solicita autorização para o fechamento de cinco cartórios que não tem demanda, estão tramitando na Casa de Leis. As matérias serão apreciadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo.