Fiel da balança, Rosa Weber vota contra a prisão em 2ª instância

Manifestação é considerada decisiva para o desfecho do julgamento que pode impactar casos da Operação Lava Jato

Nova composição - Rosa Weber: o TSE com um perfil ainda mais duro - Foto: (Cristiano Mariz/VEJA)

A ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial está 3 a 2 a favor de uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido finalizado, o voto da magistrada era considerado o fiel da balança para o resultado.

Em seu voto, Rosa Weber afirmou que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição. Ela argumentou que a  Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação.

Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A ministra se junta ao relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que, na sessão da quarta-feira 23, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.

A ministra já havia votado contra a execução provisória da pena. Mas em 2018 votou para negar um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, afirmou que era necessário respeitar a orientação da maioria do colegiado, que, em um julgamento em 2016, autorizou a execução provisória da pena.