Emenda constitucional das eleições unificadas começa a tramitar na Câmara

Proposta foi apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

O deputado Dagoberto (PDT-MS), autor da proposta - (Foto: Agência Senado)

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apresentou nesta semana, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 179/19), que propõe unificar as eleições no país.

“Penso que nosso sistema eleitoral hoje é arcaico e exige recursos públicos vultosos, recursos esses que poderiam ser empregados em outros setores muito mais importantes. Por isso proponho a unificação das eleições”, disse o pedetista.

De acordo com a proposta do parlamentar, nas eleições de 2030, todos os mandatos eletivos serão escolhidos em uma única eleição, e todos com mandato de quatro anos, exceto senadores da República, que continuam a ser eleitos para mandato de oito anos.

TSE

O planejamento das eleições 2020 segue sendo realizado pela Justiça Eleitoral Brasileira. A partir do próximo ano, as resoluções que regem as disputas eleitorais municipais e gerais deverão ser unificadas, criando uma base mais sólida e simplificada sobre o tema.

O assunto está sendo debatido em Brasília por um Grupo de Trabalho composto por técnicos dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O Grupo de Trabalho em questão ficou responsável pela revisão e unificação dos textos-base dos normativos vigentes nas eleições gerais 2018 e eleições municipais 2016.

A convocação do grupo foi feita pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, por meio do Ofício-Circular. As audiências públicas para debater o regramento das eleições serão realizadas no TSE entre os dias 26 e 28 de novembro. O trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de dezembro.