Registros de novas armas concedidos pela Polícia Federal dão salto após decretos de Bolsonaro

Até presidente mudar as regras, em maio, média de 2019 era de 3,5 mil autorizações por mês; de junho a agosto, essa média mensal saltou para 6,2 mil.

- Foto: OGlobo

Os registros de novas armas de fogo concedidos Polícia Federal deram um salto nos últimos meses após os decretos assinados por Jair Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte.

Até o presidente mudar as regras, em maio, a média de 2019 era de 3,5 mil autorizações por mês. Em junho, julho e agosto, no entanto, essa média passou a 6,2 mil – um aumento de 80%. Além disso, em 8 estados, a soma já supera o total de concessões de 2018: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins.

Os dados foram revelados pelo jornal "O Globo" nesta terça-feira (29). De acordo com a reportagem, o total de registros ativos expedidos pela PF até setembro ultrapassou 1 milhão (estão incluídas aí tanto autorizações para armas novas quanto para aquelas que expiraram e foram renovadas). Ao longo de todo o ano passado, esse número ficou em 678,3 mil.

Veja, abaixo, os destaques do aumento do nº de novos registros em 2019:

  • 36.009 foi o total de novos registros entre janeiro e agosto; ao longo de todo o ano de 2018, foram 47.691;
  • 3.455 foi a média mensal entre janeiro e maio;
  • 6.244 foi a média em junho, julho e agosto (após os decretos de Bolsonaro).

No Brasil, o registro de armas é feito por duas entidades. A PF é responsável pelas solicitações de cidadãos em geral, além de policiais, guardas e membros do Ministério Público e do Judiciário, entre outras categorias.

Já o Exército fornece autorizações a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e integrantes das Forças Armadas.

"A gente está tendo uma explosão de compra de armas para defesa", avalia o gerente de projeto do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, em entrevista ao G1 por telefone, ao comentar o crescimento dos novos registros.

De acordo com ele, há três pontos nos decretos atualmente em vigor e mais impactaram nesse aumento da média mensal de compra de armas:

 
  1. o fim da exigência segundo a qual o interessado em comprar armas precisava comprovar efetiva necessidade de ter o armamento;
  2. o aumento do limite máximo de armas que um a pessoa (quatro) pode apresentar justificativa (apenas se passar de quatro é que existe a exigência);
  3. a ampliação da potência das armas quem podem ser adquiridas pela população em geral.

"Antes, tinha de comprovar efetiva necessidade de ter arma – era um dos requisitos exigidos pela PF. O delegado podia dizer, por exemplo, que se você mora numa área segura, você não tem motivo para ter autorização", afirma Langeani.

"Quando se retira essa essa exigência legal, o delegado passa a ser obrigado a conceder registro a todo mundo que pedir autorização para comprar arma."

"O outro ponto é com relação à liberação dos tipos de arma. O decreto aumentou em quatro vezes a potência do que é arma de uso permitido. Então, calibres que antes eram de uso policial ou militar, como 9 mm e .40, passaram a ser armas que civis podem comprar", diz Langeani.

"Ao aumentar o cardápio disponível para civis, pode-se fazer com que mesmo pessoas que já tinham armas passem a ir atrás de armas mais potentes."

Ainda de acordo com o especialista, uma quarta explicação pode ser citada, embora esta tenha "efeito mais temporário".

"O primeiro decreto de maio autorizou o porte de arma para uma série de categorias. Nesse ponto específico, Bolsonaro teve de voltar atrás, porque o Senado se manifestou contra e tinha ação contra. Mas, durante semanas, essas categorias puderam requisitar porte. Então, muita gente que tinha interesse em porte também foi atrás dessa liberação, para também comprar arma com o objetivo de andar na rua."

 

Desde que assumiu a Presidência da República, em 1° de janeiro, Bolsonaro editou sete decretos para facilitar a posse e o porte de armas, uma de suas promessas de campanha.

direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Para andar com uma arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas.

Na prática, três novos textos estão em vigor. Em linhas gerais, facilitam a posse e ampliam a potência das armas que podem ser liberadas para o cidadão comum.

Com relação à posse, um dos decretos, o nº 9,845, diz que a PF presume como verdadeira a declaração de efetiva necessidade apresentada por quem deseja ter arma. Decretos anteriores restringiam essa efetiva necessidade a, por exemplo, seguranças, militares ou residentes de áreas rurais e urbanas com elevados índices de violência.

Outro decreto também em vigor, o nº 9.847, retira a declaração de efetiva necessidade da lista de critérios.

Projeto de lei

Além dos decretos, o governo elaborou um projeto de lei sobre o assunto, que ainda será analisado pela Câmara e pelo Senado.Esse projeto altera o Estatuto do Desarmamento e deixa em aberto a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais com direito a porte de arma.

  • retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
  • inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.

Mourão comenta matéria de 'O Globo'

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, comentou nesta terça a reportagem de "O Globo". Ele disse que é "pouco" o número de armas registradas no país até setembro (1 milhão).

"Questão de arma é questão do livre arbítrio das pessoas, e desde que elas se enquadrem no que prevê a legislação... Nós temos 220 milhões de habitantes, 1 milhão de armas está pouco, tem que ter mais. Fora o que está nas mãos de bandidos e não está contado", afirmou.

Em agosto, a população brasileira foi estimada em 210,1 milhões de habitantes em 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cronologia

  • 15 de janeiro: Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas;
  • 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
  • 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
  • 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
  • 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
  • 16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
  • 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
  • 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
  • 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular';
  • 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
  • 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;
  • 18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
  • 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo 'recuperou' direito do cidadão à legítima defesa;
  • 18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara;
  • 25 de junho: Bolsonaro revoga dois decretos publicados em maio e edita outros três sobre o tema.