Desembargador suspende decreto da Câmara que rejeitou contas de Daltro

A liminar suspendeu efeitos da decisão até que haja julgamento de mérito na ação que o ex-prefeito impetrou em 1ª instância.

Ex-prefeito Daltro Fiuza. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O desembargador Vladmir Abreu da Silva concedeu liminar que suspendeu os efeitos da decisão da Câmara de Sidrolândia que rejeitou as contas do ex-prefeito Daltro Fiuza referente ao exercício de 2008. A liminar suspendeu os efeitos da decisão até que haja julgamento de mérito na ação que o ex-prefeito impetrou em primeira instância.

Em 1ª instância a Justiça negou o pedido de liminar sob o entendimento que o ex-prefeito já estaria inelegível independente da rejeição das suas contas, porque já foi condenado pelo Tribunal de Justiça, que considerou irregular uma lei de 2008 de reajuste dos subsídios dos prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Na ação, o ex-prefeito pede a anulação do decreto legislativo de rejeição das contas sob argumento de que no processo de votação teria sido desrespeitado o regimento interno, principalmente em relação a ordem em que os vereadores votaram.