Prefeitura faz acordo, devolve 1,4 hectare desapropriado para parque e se livra do pagamento de R$ 1,1 milhão

Pelo acordo, a Prefeitura devolve 14 metros quadrados, mas se livra do pagamento de uma indenização de R$ 1.183.633,79.

O imóvel, onde a Lei de Uso do Solo proíbe edificações por ser área de interesse ambiental, é fora do lago e da área de visitação. - Foto: Reprodução

No último dia 6 a Prefeitura de Sidrolândia e o proprietário João Carlos Librelotto Stefanello, colocaram fim ao impasse que arrastava desde 2009, quando o então prefeito Daltro Fiuza, desapropriou 1,4 hectares na margem esquerda da BR-060 (no sentido centro da cidade) para serem incorporados aos 5,8 hectares na outra margem da rodovia onde foi implantado o Parque Ecológico Vacaria aberto ao público só em 2011. O imóvel, onde a Lei de Uso do Solo proíbe edificações por ser área de interesse ambiental, é fora do lago e da área de visitação.

Pelo acordo, a Prefeitura devolve 14 mil metros quadrados, mas se livra do pagamento de uma indenização de R$ 1.183.633,79. O montante correspondente ao valor corrigido do imóvel (R$ 542.951,28 e mais R$ 640.82,91 de juros de mora). O município vai retirar a grade implantada com recursos públicos.

Como compensação por ter ficado 9 anos sem a posse do imóvel, o proprietário será isento do pagamento do IPTU em atraso (desde e de outros imóveis que estiverem em seu nome). A partir do decreto de desapropriação, o proprietário contestou o valor de avaliação que serviu de base para a Prefeitura pagar a indenização (R$ 50.765,00). Em 2012 um laudo pericial avaliou o imóvel em R$ 489.347,38, com o abatimento de R$ 50.765,00, já pagos, o valor a ser liquidado caiu para R$ 438.582,38.

Em fevereiro de 2016, a Justiça em 1ª instância, deu ganho de causa ao dono do terreno e um dos argumentos apresentados foi que o município na sua defesa, limitou-se a apresentar cópias de anúncios de um site dedicado a venda de imóveis. A sentença do juiz Fernando Moreira, foi confirmada no dia 16 de fevereiro do ano passado, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O acordo foi firmado neste mês porque o processo entrou na fase de execução da sentença, quando então o município teria de fazer o desembolso de mais de R$ 1 milhão.