Estado vai destinar R$ 70 milhões para compra de máquinas e equipamentos

Valor foi aprovado hoje em reunião do Conselho de Desenvolvimento Sustentável que também tratou da regularização fundiária

Secretário de Produção falou nesta sexta-feira sobre a regularização fundiária em reunião do conselho. - Foto: Kelly Ventorim

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS / MS) aprovou hoje investimentos na ordem de R$ 70 milhões – conveniados com o Ministério da Agricultura - destinados a compra de maquinas e implementos agrícolas para novas patrulhas mecanizadas e complemento de patrulhas já entregues. 

A aprovação ocorreu na última reunião ordinária do ano do Conselho que teve ainda discussão sobre alterações no processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária; acordo com a empresa Energisa para busca de solução com problemas na transmissão de energia na zona rural.

De acordo com secretário de Estado de Produção, Jaime Verruck, antes de finalizar a relação de compra o Estado realizou um levantamento para verificação dos equipamentos, máquinas e implementos necessários para complemento das patrulhas já entregues e para montagem de novas patrulhas.

Os recursos irão contemplar 79 municípios de Mato Grosso do Sul e Consórcios Municipais, com os seguintes itens: Trator 140 cv, Trator 85 cv, Escavadeira hidráulica, Motoniveladora, Pá carregadeira, Retroescavadeira, Caminhão carroceria baú isotérmico, Caminhão carroceria carga seca, Caminhão cavalo mecânico com carroceria basculante, Caminhão truck com carroceria basculante, Veículos de passeio, Barco motorizado para remoção de lixo e plantas aquáticas de ambientes hídricos, Grade aradora Grade niveladora, Carreta agrícola 4t, Carreta basculante, rotoencanteirador, terraceador , calcareadeira 3,5t, Pá carregadeira traseira, Pulverizador 600l, Plantadeira adubadeira, Plantadeira de ramas de mandioca, Ensiladeira, Roçadeira hidráulica ,Guincho, Plaina traseira, Perfurador de solos broca 12", Distribuidor de sementes e fertilizantes, Estufas agrícolas, Barracas para feira livre, Máquinas para processamento do leite, Máquinas para processamento do mel.

Regularização fundiária - O secretário falou sobre as ações voltadas aos agricultores familiares do Estado principalmente as que visam criar condições para regularização fundiária. “Em 2019 o foco foi o arcabouço legal para regularização fundiária. Mesmo tendo avançado pouco sob o ponto de vista da entrega, o ano de 2020 será o ano dessa regularização”, disse, destacando a importância da parceria do Governo do Estado, através da Semagro e Agraer, com o Incra.

Entre as ações, Verruck destacou a simplificação das regras de comprovação da atividade rural, que vieram com a regulamentação da autodeclaração, classificando-a como instrumento fundamental para alavancar esse trabalho; citou a aprovação pelo Governo do Estado da isenção da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para a primeira escritura e ainda destacou estar otimista sobre a isenção das taxas cartoriais da primeira escritura para os agricultores familiares alcançados com a regularização fundiária, tema que está em discussão no Estado.

“Com a definição do Governo Federal de não investir no programa de reforma agrária, o crédito fundiário passa a ser o único mecanismo de distribuição de terras. Estamos aguardando as definições de como serão os procedimentos para retomada desse importante programa” comentou o secretário, destacando a demanda reprimida, e o número de projetos que aguardam regularização.

A empresa Energisa, enviou representante para explicar os problemas de transmissão de energia na zona rural, identificados em diversos municípios do Estado e que influenciam na produção dos agricultores. “As demandas quanto a expansão das linhas de energia elétrica para assentados e beneficiários do crédito fundiário, influenciam diretamente nos projetos de evolução das atividades produtivas e de agro industrialização. É fundamental que seja realizado um trabalho de cooperação no sentido de sanar esse problema”, frisou Verruck. Na oportunidade ficou acordado que a empresa fará vistoria nas linhas de transmissão observadas pelo Conselho e tomará as providências necessárias.