Assembleia Legislativa classifica 2019 como um ano 'desafiador'

Deputados estaduais enfrentaram aprovação de projetos impopulares e protestos

Em primeiro mandato como presidente, Paulo Corrêa enfrentou situações atípicas - - Foto: Divulgação

Primeiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Paulo Correa (PSDB) apresentou balanço das atividades e definiu o ano como “desafiador”. Isso porque o parlamentar, em 2019, teve de enfrentar gestão atípica na Casa de Leis, em que reformas, tanto da Previdência como do espaço físico do prédio aconteceram, bem como aprovação de pautas impopulares como a autorização para que 210 juízes e desembargadores passassem a ganhar mais 20% de salários, alcançando o teto de quase R$ 39 mil, aumento de arrecadação de alíquotas de produtores rurais, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e até protestos com direito a barracas de acampamento em frente à Casa de Leis.

Para o presidente do Legislativo, apesar desses desafios serem considerados complicados de se enfrentar, o pior momento, segundo Correa, foi quando produtores rurais acamparam em frente à Assembleia Legislativa e fizeram até churrasco no pátio da Casa de Leis. “Isso foi muito desrespeitoso”, afirmou ele.

O protesto dos produtores era contra o aumento de arrecadação da alíquota do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) que chegou a atingir 71%. A proposta, de autoria do Executivo estadual, foi aprovada e apenas os deputados Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renan Contar (PSL), Carlos Alberto David (PSL) e João Henrique Catan (PL) votaram contrários a matéria.

Outro protesto que também foi criticado pelo presidente foi a ida do deputado federal Loester Trutis (PSL) à Assembleia e que resultou em vídeo gravado por ele xingando os deputados da Casa de Leis de “bundas-moles” por não terem assinado documento proposto pelo seu correligionário, o deputado Renan Contar (PSL), na tentativa de criar a CPI da Energisa.

POLÊMICA

A justificativa de alguns parlamentares para não assinar o documento de Contar era de que ele estaria usando a situação para fazer pré-campanha para eleições de 2020. Contar declarou que pretende ser rival do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), na disputa pelo cargo de chefe do Executivo municipal. A senadora e presidente do PSL regional, Soraya Tronicke, reforçou que Contar é o nome escolhido por ela para representar o partido nas eleições municipais.
Sobre a Reforma da Previdência dos servidores estaduais, o desgaste enfrentado por Correa, como presidente, era na questão da administração das 26 emendas que o texto sofreu. 

Reuniões na sala da presidência aconteceram com técnicos do governo do Estado, representantes dos Poderes e de classes de servidores. Como as conversas avançaram, a aprovação da matéria não gerou conflitos igual aconteceu na última vez em que Batalhão do Choque da Polícia Militar precisou invadir o plenário e fizeram cordão de isolamento para que o projeto pudesse ser votado. Isso porque os manifestantes ameaçavam avançar nos parlamentares. A porta da Casa de Leis acabou sendo quebrada. O então deputado Junior Mochi (MDB) era o presidente, em 2017. 

A aprovação da matéria resultou no aumento de 11% para 14% na arrecadação da alíquota dos servidores estaduais, para fins previdenciários.

Outra reforma citada pelo presidente da Assembleia, que também trouxe desgastes, foi a reforma física do prédio que tem 40 anos de construção. Apesar de tantos desconfortos enfrentados por Correa, ele declarou que teve momentos felizes e de vitória. “Só de não ter briga entre os deputados (por causa da reforma dos gabinetes), isso já é uma vitória”, comemorou. Correa se referia as mudanças que todos os 24 deputados terão que se submeter. Os 24 gabinetes ficarão todos concentrados no piso superior da Casa de Leis, enquanto que os serviços legislativos, como a TV Assembleia, as secretarias e a rádio, ficarão no primeiro piso. “Uma coisa lógica, em cima os deputados e no primeiro piso, os serviços da Assembleia. Mas fazer isso acontecer não é da noite para o dia”, declarou Correa.

FLEXIBILIDADE

O presidente lembrou também da flexibilidade que é necessário ter com os parlamentares, principalmente aqueles que tem mais de dois mandatos. “Você ter que falar para o deputado que ele vai ter que subir, apesar dele estar ganhando mais espaço”, declarou ao lembrar que alguns resistiram às mudanças. Os deputados que ocupam o primeiro piso na Assembleia são: Rinaldo Modesto (PSDB), Coronel David (PSL), Neno Razuck (PTB), Felipe Orro (PSDB) e Londres Machado (PSD).

E por fim, um dos projetos polêmicos, que também foi encaminhado pelo Executivo estadual à Casa de Leis, que gerou desconforto para Correa, foi a aprovação do aumento de 25% para 30% da alíquota da gasolina e a queda de 25% para 20% do etanol. A justificativa do governo é de incentivar o consumo do etanol no Estado. A proposta foi aprovada e entra em vigor a partir de 2020.

FLUTUAÇÃO

Outra expectativa para 2020 de Correa é também de finalizar a reforma do prédio da Casa de Leis. A redistribuição e reorganização dos gabinetes está prevista para ser finalizada em abril. O valor da última licitação, para reformas dos 24 espaços, foi de, aproximadamente, R$ 3,5 milhões. 

Aumentar o número de projetos

Pensando no ano que se inicia, o presidente da Assembleia Legislativa tem a expectativa de aumentar mais ainda o número de projetos apresentados pela Casa de Leis. Em 2019 foram apresentados 324 projetos, contra 134 em 2018. O aumento foi mais que a metade.

Sobre os projetos aprovados, em 2019 foram 137 projetos de lei, dez projetos de lei complementar, três projetos de emenda constitucional, 11 projetos de decreto legislativo e 125 projetos de resolução.

O ano de 2019 fechou com 120 projetos de lei em tramitação, cinco projetos de lei complementar, quatro projetos de emenda constitucional, três projetos de decreto legislativo e nove projetos de resolução que ficaram para serem apreciados em 2020.

Um das propostas mais polêmicas que ficou para 2020 é a discussão sobre as mudanças nas cobranças das taxas cartorárias. O projeto foi protocolado na Assembleia, na última sessão da Casa de Leis, a matéria chegou a ser pautada para ser apreciada, mas deputados se reuniram e decidiram não votar no “afogadilho, matéria tão importante como essa”, afirmou o líder do governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha. 

A discussão ficou para 2020. Deputados já adiantaram que vão apresentar emendas e a Federação das Indústrias do Estado também questionou o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça.

Outra expectativa está em cima da inauguração do canal aberto da TV Assembleia. “Canal 34 da TV aberta que será a TV Assembleia. Isso vai dar mais acessibilidade e será a maior aposta”, declarou.  E, por fim, o presidente do Legislativo pretende estreitar mais o relacionamento com os Poderes.

Os deputados entraram em recesso dia 20 de dezembro de 2019 e voltam aos trabalhos no dia 3 de fevereiro de 2020.