Secretaria de Fazenda esclarece dúvidas sobre o programa Nota Premiada em MS

Programa de incentivo para emissão de notas fiscais sorteará R$ 300 mil por mês em prêmios no estado.

Consumidor que cadastrar CPF na nota fiscal poderá concorrer a prêmios em MS — - Foto: SubsecomMS/Divulgação

O governo do estado lançou, no final do ano passado, o programa Nota Premiada, iniciativa que, a partir de fevereiro de 2020, vai distribuir R$ 300 mil em prêmios para consumidores que exigirem a nota fiscal de bens e mercadorias no ato da compra.

O início da campanha gerou várias dúvidas aos consumidores, que procuraram a TV Morena em busca de respostas. No Bom Dia MS desta terça-feira (3), o chefe da unidade de Educação Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz, deu alguns esclarecimentos sobre o programa.

Primeiro, sobre a motivação da Sefaz pela "Nota Premiada. Amarildo explica que a emissão de nota fiscal é uma maneira das empresas declararem ao governo que estão fazendo uma venda, evitando assim o crime de sonegação fiscal. A intenção da Secretaria de Fazenda de MS também é aumentar a emissão de notas e consequentemente a arrecadação.

O programa de incentivo oferece R$ 300 mil em dinheiro, sorteados todos os meses de 2020, sempre no mês seguinte ao que a compra foi realizada. Toda compra a partir de R$ 1 dá direito a concorrer aos prêmios, condicionado ao cliente exigir para a empresa o CPF na nota fiscal. "Colocando o CPF na nota, já está no sistema disponibilizado para aquele número de nota fiscal quais são as 8 dezenas que ele tem e qual sorteio ele irá concorrer", explica Cruz.

Os oito números são gerados automática e aleatoriamente e ficam registrados diretamente no sistema. As empresas tem o prazo de um mês para passarem a emitir os números direto na nota. Enquanto isso, o cliente precisa acessar o site da SEFAZ - www.notamspremiada.ms.gov.br - para conferir os números e datas dos sorteios, feitos no último concurso mensal da Mega Sena, realizada em Brasília pela Caixa Econômica Federal.

"Cada consumidor pode concorrer com quantos cupons fiscais ele tiver. Pode ser 10, 100, mil notas, ele irá concorrer com todas elas. Quem comprou em janeiro, concorre em fevereiro, quem compra em fevereiro concorre em março e assim por diante", acrescenta o chefe da unidade de Educação Fiscal da Sefaz.

Outra dúvida esclarecida por Cruz é sobre consumidores que tenham CPF registrado em outro estado. "Quem comprar aqui em Mato Grosso do Sul, mesmo que seja originário ou more em outro estado também estará concorrendo a Nota Premiada cadastrando o seu CPF, sem problemas. A orientação é sempre ficar de olho no site do SEFAZ para conferir qual sorteio ele estará concorrendo e ficar de olho se ganhou", finaliza.

Sobre a premiação

A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas. Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.

Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.

Conforme legislação e regulamentação, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação no programa. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes, em locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado.