Prefeitura e Câmara Municipal prestam contas em audiência pública

Na mesma audiência o Poder Legislativo também fez a sua prestação de contas, através da atual presidente Cecília Cáceres.

Prefeita Márcia Marques com equipe do setor de contabilidade durante audiência pública de prestação de contas do 2º semestre de 2019 no último dia 5 - Foto: Divulgação

Durante audiência pública realizada no último dia 5 de fevereiro, às 9h30min., no auditório do Paço Municipal, a gestão da prefeita Márcia Marques, prestou contas do Poder Executivo Municipal de Antônio João referente as contas da Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2019. Na mesma audiência o Poder Legislativo também fez a sua prestação de contas, através da atual presidente Cecília Cáceres e dos responsáveis pelo setor de contabilidade da Câmara Municipal.

Conforme a prefeita Márcia Marques, a Audiência Pública cumpre o que está determinado no Artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oportunidade que o Poder Executivo Municipal demonstra e avalia juntamente com as autoridades e toda a sociedade de Antônio João o cumprimento das metas fiscais. “Nossa gestão é transparente e a audiência pública é a oportunidade que temos de apresentar para toda a nossa população o que se arrecada e o que se gasta no âmbito do setor público municipal”, destacou a prefeita. A presidente da Câmara Municipal, Cecília Cáceres, por sua vez, também destacou que o poder legislativo também tem cumprido com todas as determinações previstas pela lei. “As contas do poder legislativo também são abertas para que a população possa ter conhecimento. Numa audiência pública as pessoas tomam conhecimento de tudo e podem fazer os questionamentos que acham necessários”, afirma.

A apresentação dos números foi feita pelo professor Adelino Meneguzzo, o qual mostrou os números de investimentos em vários setores, entre eles, educação e saúde, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos gastos com a folha salarial dos servidores. Depois de apresentados para a sociedade local em audiência pública, os balancetes são enviados para análise semestral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Com relação as despesas com pessoal e encargos sociais que tem seu limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual indica também limite prudencial de 57%, sendo que levando em consideração os últimos 12 meses, o Poder Executivo de Antônio João aplicou recursos da ordem de R$ 19.565.449,04, valor que representa um percentual de 50,15% da receita corrente liquida. Já o Poder Legislativo aplicou o valor de R$ 1.021.087,95, um percentual de 2,62% dos 5,4% possíveis de aplicação.

Com relação ao setor de educação, o Poder Executivo informou que foram aplicados R$ 5.954.145,33, o que corresponde a 25,27% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais recebidos, ultrapassando o índice mínimo de investimento que é de 25% conforme está previsto na Constituição Federal do Brasil. Dos investimentos do Fundeb em profissionais do magistério, cuja exigência de lei é de 60%, o índice aplicado pelo município atingiu 74,37%.

Investimentos significativos também foram feitos no setor de saúde do município. Conforme o Poder Executivo, no segundo semestre de 2019 foram aplicados R$ 5.998.156,12, valor correspondente a 25,46% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais enquanto a exigência imposta pela Lei Federal é de no mínimo 15%.

Ainda durante a audiência pública, Adelino Meneguzzo falou a respeito do resultado primário, que segundo ele, é o confronto entre receitas e despesas arrecadadas no período. O resultado desta equação, disse ele, indica a sobra que o município obteve para pagamento de suas dívidas. O valor do Resultado do exercício de 2019 é de R$ 2.451.989,25. “O resultado primário indica a boa gestão dos recursos orçamentários e financeiros do município”, destacou.