Justiça concede liminar e garante posse de servidor da Câmara em conselho curador do Previlândia

Em 23 de agosto do ano passado, Antônio foi nomeado (por indicação da Câmara) para compor o conselho.

Servidor Antônio de Freitas Pereira, como representante da Câmara, tomou posse na condição de suplente, no Conselho Curador do Previlândia. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas, concedeu liminar em favor da Câmara, garantindo a posse do servidor Antônio de Freitas Pereira, como representante da Câmara, na condição de suplente, no Conselho Curador do Previlândia.

É mais uma queda de braço entre o presidente do Legislativo, Carlos Henrique e o prefeito Marcelo Ascoli, que teria mantido como suplente do colegiado, a funcionária aposentada Eva Helena Ortiz, nomeada pelo ex-presidente da Câmara, Jean Nazareth, ignorando a indicação de Antônio pelo Legislativo para substitui-la. 

Em 23 de agosto do ano passado, Antônio foi nomeado (por indicação da Câmara) para compor o conselho para substituir a titular, Regina de Souza Barbosa, que pediu afastamento por razões de saúde.

Com o término da licença médica, a servidora Regina reassumiu suas funções no Conselho e com isto, Antônio Freitas deixou o colegiado. Descobriu-se uma brecha para ele voltar como suplente, em substituição a Eva Helena Ortiz, que na condição de aposentado não poderia compor o Conselho Curador, nem como suplente.

Durante o período em que esteve no Conselho, Antônio Freitas (que é contabilista por formação) conseguiu barrar o pagamento de quase R$ 500 mil a dois diretores do Previlândia, Paulo Roberto Gomes e Fábio Luiz Pedroso, que reivindicam diferenças salariais retroativas aos últimos 5 anos.

Questionou o pagamento de 50% de gratificação a servidora cedida ao Previdência, Nayane Rodrigues Gomes, filha do diretor Paulo Roberto. Fez um estudo em que demonstrou que em 2013 a Prefeitura deixou de repassar R$ 2 milhões, valor referente a parcelamentos efetivados por sucessivas gestões.

Também apurou que o instituto continua pagando R$ 73 mil por mês a aposentados e pensionistas anteriores a criação do Previlândia, quando a obrigação é da Prefeitura, que acumula só neste item, uma dívida de R$ 400 mil. Estas questões foram levadas ao Ministério Público o que acabou resultando numa negociação com o Executivo que pagou R$ 1,6 milhão de uma dívida total de R$ 3 milhões e se comprometeu a quitar o saldo remanescente ao longo de 2020.