Decreto fixa regras para restaurantes, escolas e até prevê cassação de alvará por preço abusivo

Além de medidas já antecipadas pelo Região News, como a proibição de eventos públicos com mais de 100 pessoas, inclusive cultos religiosos, o decreto 065/2020, assinado pelo prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, prevê medidas de difícil aplicação, porque o município não dispõe de fiscais, nem muitas prerrogativas legais para impor sanções.

O decreto recomenda, por exemplo que os estabelecimentos de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e bares, deverão oferecer álcool gel 70% (que desapareceu do mercado) como medida de prevenção para conter a disseminação da COVID 19. Os equipamentos de bufê terão de dispor de anteparo salivar; manter distância mínima de 1,5 metro entre as mesas; aumentar a higienização de superfícies e manter os ambientes ventilados.

Recomendação parecida é dada para as escolas, que terão de oferecer álcool gel 70% na entrada das salas de aula; evitar o compartilhamento de utensílios e materiais; aumentar a distância entre as carteiras e mesas dos alunos; aumentar frequência de higienização de superfícies; manter ventilados ambientes de uso coletivo.

Sobre o uso de bebedouros o decreto dispõe que as torneiras a jato terão de ser lacradas para permitir a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento. Caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual. Cada usuário terá de dispor de canecas, copos para seu uso exclusivo. Estão suspensos todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais.