Prefeito pode recorrer à Justiça para garantir suplementação e evitar colapso na Saúde

Por orientação da Procuradoria Jurídica, a Prefeitura de Sidrolândia vai buscar respaldo dos órgãos de controle e vai recorrer à Justiça para garantir a prerrogativa de promover o remanejamento de dotações orçamentárias, diante da situação de pandemia mundial com o coronavírus.

Mesmo com o requerimento assinado por 9 vereadores, o presidente da Câmara, Carlos Henrique, se negou a colocar em tramitação o projeto do Executivo que aumenta de 10 para 35% a suplementação orçamentária. A proposta foi encaminhada no último dia 20 de fevereiro e até agora, sequer foi lido para começar a tramitar.

“Temos que esquecer as picuinhas políticas. O momento é grave e exige seriedade. Estamos falando de salvar vidas, principalmente dos nossos avós, tios, pais, toda a população idosa, que é a mais vulnerável, com 15% de mortalidade”, comentou em tom enfático com o secretário municipal de Saúde, Nélio Paim.

Ele diz que a suplementação é urgente para garantir a aquisição de insumos básicos necessários ao atendimento da população. “Esta é uma situação excepcional não havia como fazer um planejamento prévio. Nenhum país, inclusive os de primeiro mundo como a Itália, a Espanha, conseguiram prever a proporção do problema”, destaca Nelinho, rejeitando o argumento de que a Prefeitura poderia ter se antecipado e previsto no orçamento a situação.

O procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Palermo, cobrou maturidade da Mesa Diretora porque o interesse da população é que está em jogo. “Na execução orçamentária vamos ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas e também pela própria Câmara, que pode ter acesso a todas as informações “, destacou. Confira a reportagem em vídeo.