Governo federal atrasa repasse e empreiteira entra na Justiça para abandonar construção de escola

A empreiteira Rosa Acorsi Engenharia Ltda, responsável pela construção de uma escola de 6 salas de aula no Jardim Paraíso, abandonou a obra e entrou na Justiça no último dia 16 com ação de rescisão de contrato e cobrar o recebimento de R$ 170.629,12, referentes a serviços executados que resultaram em seis medições, a última delas feita entre 20 dezembro e 20 de fevereiro, quando foram interrompidos.

A situação é decorrente do atraso de repasse dos recursos federais, que comprometeu o cronograma da obra. O último repasse, dia 03 de dezembro do ano passado, somou R$ 125.273,03. O prefeito de Sidrolândia esteve em Brasília para reivindicar o pagamento dos atrasos e obteve o sinal verde para retomar a obra que avançou com a colocação do telhado.

Do valor conveniado em 2014 com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), R$ 1.003,13021, até agora houve o repasse acumulado de R$ 405.271,01, com 52% da obra pronta. A construção da escola começou em 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Ari Basso, mas a empreiteira vencedora da licitação, pediu rescisão do contrato quando tinha feito apenas a terraplanagem do terreno. Só dois anos depois foi feita uma nova concorrência e em junho de 2018 houve a retomada da obra.

Com investimento de R$ 1.003.130,21 – sendo R$ 950.542,04 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 52.588,20 de contrapartida financeira da Prefeitura, a unidade escolar foi projetado para 1.129,64 m² de área construída. Além da ala administrativa, banheiros e saguão, terá seis salas de aula.

Creche inacabada

Na mesma situação da escola do Jardim Paraíso, está a creche do Sidrolar, obra interrompida na fase de acabamento. Em outubro do ano passado, a Prefeitura entrou na Justiça contra o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para cobrar a liberação de R$ 377.716,92, saldo de convênio firmado em 2016 para a conclusão das obras do CEINF (Centro de Educação Infantil) em construção no Sidrolar.

A construção está parada desde junho, comprometida pela falta de recursos. A empreiteira teve de demitir os funcionários e parar o serviço quando tinha acumulado R$ 282.148,13 de medições atestadas por serviços executados. Pelo convênio firmado em 2016, o FNDE se comprometeu a liberar R$ 1.252.740,27.

Transcorridos três anos, houve o repasse de R$ 875.716,92 e desde setembro do ano passado a Prefeitura espera o repasse de pouco mais de R$ 377 mil para terminar a obra. Na ação, a Prefeitura pede autorização do juiz, caso não conceda liminar que obrigue o FNDE a liberar os recursos, aplicar recursos próprios na obra e posteriormente solicitar reembolso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Pelos dados do portal da transparência do FNDE, o último pagamento foi feito no dia 5 de setembro de 2018, no valor de R$ 225.493,25. A obra (iniciada em 2016) foi retomada em outubro do ano seguinte, com a conclusão do novo processo licitatório, já que a empresa vencedora da primeira concorrência (a Habitat Engenharia) pediu rescisão do contrato.

O novo estabelecimento de ensino segue o padrão creche Tipo II, com dois Blocos. Um com hall de entrada, salas de administração, professores, sanitários adultos e acessíveis, masculino e feminino, área de higienização, lactário, área de circulação, copa para funcionários, lavanderia, Rouparia, vestiários feminino e masculino, cozinha, despensa e varanda de serviços.

No bloco B funcionará o setor pedagógico do CMEI com cinco salas de atividades no sistema Creche I e II e salas da Pré-Escola, sala de amamentação, sanitários Infantis, sala de multiuso, solário, almoxarifado, sanitários II, pátio coberto e refeitório, playground - parquinho externo, castelo de água e sanitários para crianças com necessidades especiais. Vai atender 180 crianças desta região da cidade que passa por um processo acelerado de adensamento, com lotes urbanizados e perspectiva de novos conjuntos habitacionais.