Ministro do STF autoriza Acre a usar R$ 32,7 milhões do fundo da Petrobras contra coronavírus

Decisão é de Alexandre de Moraes. Verba foi destinada inicialmente para estado investir em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado do Acre a usar R$ 32,7 milhões do fundo da Petrobras no combate à pandemia do coronavírus.

O valor é parte do fundo criado a partir de multa acertada pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos por desvios apurados na operação Lava Jato.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo governo do Acre e que teve aval da Procuradoria Geral da República (PGR).

Inicialmente, o fundo de R$ 2,6 bilhões seria dividido da seguinte maneira: R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o valor da educação foi realocado para o Ministério da Saúde, a fim de que seja aplicado no combate ao coronavírus.

Agora, o Acre pediu ao STF para usar a parte da verba que recebeu no enfrentamento da pandemia.

Inicialmente, o valor destinado ao estado deveria ser aplicado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal.

“O aumento expressivo da demanda da população por serviços de saúde e assistência social nesse momento de crise, associado a outros fatores, como a frustração de arrecadação do Estado em razão da retração econômica, motivam o Estado do Acre a necessidade requerer a desvinculação dos recursos em questão”, escreveu o ministro.