Estados e municípios clamam por ajuda da União em meio à pandemia

Quedas de arrecadação e do preço do petróleo provocam risco latente às contas dos estados e maior responsabilidade da União.

Witzel: O Rio de Janeiro é muito dependente da arrecadação de royalties, uma compensação paga pelas empresas aos estados produtores - - Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Hospitais cheios, comércios e cofres vazios. É triste o cotidiano presenteado aos brasileiros pelo novo coronavírus (Covid-19) e desafiador para as autoridades públicas. Diferentemente da União, as gestões locais conhecem de perto a realidade de suas populações – e, é claro, as dificuldades de se engendrar políticas de combate à pandemia, de estruturação da saúde pública e a proteção de suas economias e empregos. No momento em que os comércios amargam portas fechadas, o risco, além da doença em si, evoca a preocupação com a atividade econômica. Com a paralisação, os estados e municípios veem o despencar de suas receitas com impostos como o ICMS e o ISS. Essas receitas representam, em alguns casos, 30% de toda a arrecadação dos entes federativos, como nos estados do Sul e do Sudeste.

Diferentemente da União, os estados não podem se endividar. O Governo Federal pode, vulgarmente, “imprimir dinheiro” e emitir títulos de dívida. Por isso, os governadores e prefeitos, em articulação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desenharam um projeto para compensar as perdas de receita provenientes dos impostos, num pacote de 86,9 bilhões de reais para recompor as receitas idas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, torceu o nariz para a proposta. Membros de sua equipe, como o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, consideram o texto um “cheque em branco” para os estados, e, assim como Bolsonaro, argumentam que os recursos serão usados para sanar problemas fiscais anteriores à crise. O texto, aprovado pelos deputados, está travado no Senado. O motivo, como explica VEJA, é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está irado com a metralhadora verbal do presidente Jair Bolsonaro contra o Congresso Nacional e sentou em cima do projeto, esperando que parta do governo a iniciativa de dialogar contra a proposta.

Em contrapartida, o governo oferece um auxílio de 40 bilhões de reais, vistos como insuficientes pelos governadores. Só o estado de São Paulo, sob tutela do governador João Doria (PSDB), para deixar clara a gravíssima situação, prevê uma queda de arrecadação de 16,4 bilhões de reais entre abril e setembro. “Não estamos pedindo para aumentar despesas, mas que o governo compense a perda que houvesse. Não é para gastarmos mais do que aquilo que já era esperado”, diz o coordenador de Administração Tributária do governo estadual, Gustavo Ley. “A queda da atividade econômica resultante da pandemia diminui a arrecadação de ICMS, que é a principal fonte de recursos estaduais. Por outro lado, o combate ao vírus eleva as despesas dos governos, que estão na linha de frente contra a doença”, diz o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. “Esse duplo problema torna necessário que o Governo Federal compense as perdas de receitas estaduais”, ressalta ele, argumentando que os recursos são fundamentais para a manutenção das políticas de combate ao coronavírus e de serviços básicos, como os gastos com segurança e educação.

Há estados, porém, que amargam um problema ainda mais grave do que São Paulo. O Rio de Janeiro, por exemplo, já vivia situação fiscal assustadora antes mesmo da chegada da pandemia ao país. E, para além da queda de arrecadação com o ICMS, o governador Wilson Witzel (PSC) tem outro motivo de preocupação: o choque no preço do petróleo. Por ser um estado produtor da commodity, o Rio de Janeiro é muito dependente da arrecadação de royalties, uma compensação paga pelas empresas aos produtores do xisto. A compensação das perdas com a queda do preço do barril não está nos planos de recomposição de receitas.

“Os 40 bilhões de reais nem de perto resolvem o problema dos estados”, diz o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Ele explica que, mesmo com um auxílio de 10 bilhões de reais ao estado (cuja situação fiscal era grave mesmo antes da pandemia), o governo estima um rombo de 21 bilhões de reais no orçamento deste ano. “Não há nenhum estado brasileiro que consiga suportar uma queda de 30% de receitas. O auxílio financeiro da União é fundamental para que estados não quebrem, recompondo a queda de receita de ICMS”, diz ele.

Mesmo entre os governadores, há divergências quanto às demandas ao Governo Federal. Com maior dependência de recursos da União, governadores de estados do Norte e do Nordeste demandavam, em reuniões internas, que o Executivo federal permitisse que as unidades menores pudessem se endividar. Os mandatários ao Centro-Oeste, Sudeste e Sul, por sua vez, mais independentes de recursos nacionais exatamente pela arrecadação com ICMS argumentam que apenas a recomposição das perdas por parte do governo de Jair Bolsonaro tornaria viável a manutenção de suas obrigações e os gastos engendrados para o combate ao coronavírus.

Por outro lado, governistas argumentam que o projeto aprovado pela Câmara não coloca limites para a destinação dos recursos do Tesouro Nacional, ponto defendido até pelos próprios governadores. “Temo que o valor necessário para os estados seja, de fato, maior do que os 40 bilhões sugeridos pelo governo, mas é necessário se criar amarras para que esses recursos não sejam usados para dar aumento a funcionários públicos e benefícios fiscais para as empresas”, diz Gabriel Quintanilha, especialista em direito tributário da Fundação Getulio Vargas. Em vez de picuinhas políticas, o momento é de união.