Câmara se ocupa com moções e trava aprovação de projeto que isenta 1.327 famílias da Cosip

Encaminhado no último dia 14, para tramitar em regime de urgência, o projeto da Prefeitura de Sidrolândia que suspende por 3 meses do pagamento da COSIP (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação), sequer foi lido para começar a tramitar e ser encaminhado para análise das comissões.

A proposta, que beneficia 1.327 famílias beneficiárias de tarifa social e com consumo de 220 KWA, não despertou interesse dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, quando boa parte do tempo foi dedicado a aprovação de moções de pesar e congratulações dirigidas a famílias e personalidade da cidade.

A isenção da Cosip é a contrapartida que o Governo Federal cobrou dos municípios nos meses de abril, maio e junho, quando estas famílias de baixa renda serão isentas do pagamento da conta de energia elétrica, como compensação pela perda de renda com as medidas de isolamento social por causa da pandemia do coronavírus. O Governo já aprovou a isenção de ICMS incidente sobre a conta de energia elétricas destes consumidores. A isenção da COSIP vai gerar uma renúncia mensal de R$ 26.535,90, ou R$ 79.607,70 ao longo do trimestre.

Além da isenção da COSIP, está travada na Câmara a votação do projeto que abre um crédito adicional de até R$ 1,1 milhão para ações de prevenção e combate ao Covid-19, mais R$ 200 mil, recurso a ser liberado para o Hospital Elmiria Silvério Barbosa; fixação do subsídio do prefeito, vice, secretários e vereadores no próximo quadriênio, além do julgamento das contas do ex-prefeito Daltro Fiuza, referente ao exercício de 2012.