Defensoria Pública estende suspensão de atendimento presencial até o dia 15 de maio

A Defensoria Pública de Sidrolândia em consonância com o que rege a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo de suspensão do atendimento presencial até o dia 15 de maio de 2020. A determinação foi expedida pelo Defensor Público Geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, por meio da Portaria DPGE nº 07, publicada no dia 30 de abril de 2020, no Diário Oficial do Estado, considerando as medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus, Covid-19, sugeridas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Governo Federal.

Preocupada com a população que precisa de atendimento jurídico durante o isolamento social, a Defensoria Pública disponibilizou uma ferramenta para o acesso ao atendimento no portal oficial da instituição, no qual poderão esclarecer dúvidas, consultar processos e dar início ao ajuizamento de ações. As instruções para a utilização da ferramenta podem ser conseguidas no site oficial (www.defensoria.ms.def.br); no facebook, no Instagram (defensoriapublicams) e no vídeo informativo abaixo.

O atendimento também pode ser feito pelo telefone (67) 99182-4140, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min e pelo aplicativo WhatsApp no mesmo número. Com todas as ferramentas disponibilizadas a população pode realizar o atendimento, em segurança, sem precisar sair de casa, podendo ser feito pelo celular, tablet ou computador desde com acesso à internet.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia editado a Portaria nº 1.746, em 24 de abril de 2020, prorrogando o Regime de Plantão Extraordinário e as regras de suspensão dos prazos dos processos judiciais também até o dia 15 de maio de 2020.