Suspensão de desconto dos consignados pode se estender por 6 meses e exigirá negociação com bancos

A Prefeitura de Sidrolândia encaminhou na última quinta-feira projeto que suspende por três meses, prorrogáveis por mais 3 meses, o pagamento de empréstimos que os servidores municipais contrataram junto aos bancos na modalidade de consignação (com desconto em folha das parcelas).

Se colocada em prática, a medida pode devolver por um semestre até 30% do salário do funcionalismo, teto da remuneração do servidor que pode ficar comprometido com as parcelas do empréstimo. Neste ano e até o final de 2021, os servidores públicos não devem ter reajuste como contrapartida de estados e municípios pelo socorro financeiro que receberão da União por terem perdido receita com a pandemia do Covid-19.

No mesmo dia em que o prefeito Marcelo Ascoli encaminhou a proposta ao Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja, transformou em lei o projeto aprovado pelo Legislativo desta espécie de moratória com prazo determinado para melhorar o orçamento familiar dos funcionários, durante o período da pandemia do coronavírus.

No caso do Estado, houve uma negociação prévia com o Banco do Brasil (que administra a folha dos servidores) para suspender o pagamento dos consignados e jogar estas parcelas para serem pagas no final do prazo de amortização do empréstimo, sem multas ou juros. O banco abriu um link no site e criou um aplicativo para o servidor fazer o refinanciamento, nos caixas eletrônicos, direto nas agências ou ainda, pelo telefone 4003-3001.

O projeto da Prefeitura deixa para a regulamentação por decreto como será feito o refinanciamento. Caberá à Secretaria de Fazenda, negociar com os bancos a suspensão dos pagamentos, sem a posterior cobrança de multas e juros.