Justiça autoriza audiências por videoconferência, desde que haja consenso entre as partes

Só em Sidrolândia, são realizadas 20 audiências por semana.

Só em Sidrolândia, são realizadas 20 audiências por semana. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Portaria assinada pelos juízes Fernando Moreira Freitas e Silvia Eliane Tedardi, da Comarca de Sidrolândia, autoriza a realização das audiências presenciais agendadas para os meses de junho e julho que foram suspensas por causa da pandemia do Covid-19, por meio de videoconferências, desde que haja anuência das duas partes. Se uma delas, for contra, não poderá ser imposta à modalidade à distância.

A portaria, que segue orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Tribunal de Justiça, foi assinada dias depois que o colegiado de presidentes da OAB de Mato Grosso do Sul, solicitou ao CNJ o restabelecimento das audiências que estão suspensas desde março. Só em Sidrolândia, são realizadas 20 audiências por semana.

Na avaliação da presidente da seccional local da OAB, Fabiane Brito, a medida é um avanço, mas dificilmente vai atender a necessidade de quem buscou na Justiça qualquer benefício previdenciário negado no âmbito administrativo. “O INSS dificilmente vai ter interesse nesta modalidade. O mesmo comportamento deve ter concessionárias de serviços públicos, como a Energisa e empresas de telefonia, nas demandas referentes as relações de consumo”, avalia.

A dificuldade é que conforme a portaria, tantos os advogados, quanto a testemunhas, precisarão instalar em seus aparelhos celulares o aplicativo Google Meet e não poderão estar no mesmo espaço físico. De qualquer forma, acredita Fabiane, será útil por exemplo, no caso de divórcio consensual ou numa demanda entre particulares.