Assembleia referenda situação de calamidade pública em Sidrolândia e em outras 4 cidades

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul referendou o decreto do prefeito Marcelo Ascoli de declaração da situação da calamidade publica em Sidrolândia por causa da pandemia do Covid-19. Em sessão nesta quarta-feira os deputados validaram também a calamidade pública em Chapadão do Sul, Costa Rica, Douradina e Jardim.

Só no último dia 27 de maio o prefeito Marcelo Ascoli baixou o decreto da calamidade pública, dois meses após ter decretado a situação de emergência, que adotou em 23 de março e lhe permitiu desde então fazer compras e efetivar contratações para as ações contra o coronavírus, com dispensa de licitação.

Na pratica, esta mudança de status, garante ao prefeito maior segurança jurídica para extrapolar gastos com pessoal, sem incorrer no risco de ser punido por não cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não cumprir metas fiscais, além de promover mudanças no orçamento por decreto, sem precisar do aval da Câmara.

O prefeito chegou a atrasar o repasse de R$ 920 mil liberado pelo Ministério da Saúde, para o hospital Elimiria Silvério Barbosa custear a manutenção de 5 leitos de UTI montados para atender pacientes de Covid-19. O presidente da Câmara, Carlos Henrique, obstruiu por um mês a votação do projeto que abriria novas rubricas no orçamento para abrigar os gastos com o Covid-19. Diante da pressão do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Saúde, que ameaçou descredenciar os leitos, o prefeito liberou a verba invocando a situação de emergência, sem passar pelo crivo dos vereadores.

Tramitação

As propostas foram enviadas pelos prefeitos para que nesta condição, possam tomar medidas preventivas e emergenciais contra a pandemia, sem precisar cumprir todos os prazos e burocracias do poder público. Entre elas a não necessidade de licitação para compras e contratações.

A maioria dos deputados segue com o discurso que é importante oferecer esta “agilidade” aos prefeitos, mesmo quando as cidades apresentarem poucos casos confirmados da doença, mas que precisam se precaver.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), inclusive sugeriu que os prefeitos enviem este pedido (calamidade pública), para que sejam aprovados na Assembleia, concedendo mais rapidez para tomar ações contra pandemia.

Gerson Claro (PP) citou que além de não precisar de licitações, os prefeitos podem descumprir medidas e regras previstas em lei, que não são atendidas neste momento de pandemia. “Em estado de calamidade, os gestores possuem uma segurança jurídica”.

Já João Henrique Catan (PL) continua votando contra os projetos de calamidade. Ele entende que Mato Grosso do Sul ainda está em situação de controle da doença. “São 2.455 casos registrados, que infelizmente tivemos 23 mortes, mas estamos no caminho certo e não vejo necessidade ainda para esta situação de emergência”.

Decreto – Das cidades que tiveram aval nesta sessão (10), Douradina apresenta mais casos confirmados, com 72. Depois aparece Chapadão do Sul, com 44, seguido por Jardim (38), Costa Rica (7) e Sidrolândia, com seis casos. Estes municípios ainda não tiveram mortes registradas. Com informações Campo Grande News.