Carros e brinquedos são os produtos com mais defeito de fábrica em MS

O Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor deve ter o produto reparado com peças originais e novas e a empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

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Relatório divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor aponta um recorde no número de recalls no Brasil, o número aumenta pelo quinto ano consecutivo. Em 2017, foram 139 chamamentos feitos por empresas e só em Mato Grosso do Sul quase 100 recalls foram divulgados pelo Procon.

Recall é quando as empresas convocam o consumidor para consertar o produto entregue com falha ou defeito de origem. O chamamento de recall é um direito ao consumo seguro e à preservação da saúde do consumidor.

Segundo o assessor jurídico do Procon em Mato Grosso do Sul, Erivaldo Marques Pereira, este ano foram cerca de 100 chamadas feitas para produtos com defeito de fabricação. A indústria automobilística lidera, os veículos foram os produtos com mais falhas e tiveram 66 chamamentos. Outros itens apresentaram problema, foram feitos 21 recalls para brinquedos, 4 para eletrodomésticos, 4 para pneus e 3 de empresas de alimentos.

Direito do consumidor

O recall é um direito assegurado pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça. Sempre que uma empresa perceber que vendeu produtos que podem oferecer risco à saúde ou à vida dos consumidores, devem fazer o chamamento e substituir ou consertar os produtos.

Segundo o Procon, assim que as empresas divulgarem o recall, o consumidor deve procurar o fabricante para regularizar a situação. O Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor deve ter o produto reparado com peças originais e novas e a empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso seja desrespeitado, o cliente pode pedir a substituição por outro produto similar ou a restituição imediata da quantia paga.