Emenda autoriza vereador acumular subsídio e salário como servidor efetivo

Na atual legislatura, além de Jonas Rodrigues, a mudança atenderia os vereadores; Otacir Figueiredo, agente comunitário de saúde, vencimento em torno de R$ 1.250,00; Itamar de Souza, técnico agropecuário do Iagro, remuneração de aproximadamente R$ 3 mil.

Vereadores Jonas Rodrigues e Otacir Figueiredo - Foto: Marcos Tomé/Região News

Está em tramitação na Câmara Municipal desde novembro do ano passado, emenda do vereador Edno Ribas, à Lei Orgânica, que ao alterar o inciso V do artigo 16, vai permitir que os vereadores acumulem seus subsídios (pouco mais de R$ 10 mil) com o salário de servidores efetivos, caso haja compatibilidade de horários para voltarem a exercer suas funções no serviço público e o mandato.

Para se beneficiar da mudança, por exemplo, o vereador Jonas Rodrigues teria de trabalhar durante o expediente das 7 às 13 horas como motorista concursado da Câmara, fazendo jus ao salário da função, R$ 2.350,00.

O vereador Edno Ribas diz que a emenda corrige um dispositivo da Lei Orgânica, introduzido em setembro de 2015, a seu ver inconstitucional já que o valor de referência via de regra é o salário do governador no âmbito do Executivo Estadual e do município, o teto é a remuneração do prefeito.

O texto em vigor, proposto pelo então presidente David Olindo, fixou como teto salarial na Câmara, os vencimentos do presidente, os mesmos R$ 10.150,00, o subsídio de todos os vereadores. Se for cobrada sua aplicação, vereadores da legislatura anterior (não reeleitos) que continuaram trabalhando e recebendo da Prefeitura, teriam de devolver o que exceder ao subsídio da época, R$ 6.012,70. Nesta situação estão os ex-vereadores Mauricio Anache e Jurandir Cândido (ambos médicos), Nélio Paim (farmacêutico bioquímico) e Rosangela Rodrigues dos Santos (advogada).

A proposta de Edno estabelece que no âmbito do município, o teto seja o salário do prefeito, que no caso de Sidrolândia é de R$ 25 mil, mas desde maio do ano passado, foi reduzido em 5%, ficando em R$ 23.750,00.