Temer diz que facções criminosas têm regras "fora do Estado" e preocupam nação

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (11), ao comentar a crise no sistema penitenciário, que facções criminosas no país têm regras e códigos próprios. Para ele, a crise nos presídios é uma questão que ultrapassa a área da segurança pública para "preocupar a nação como um todo".

Em meio a uma crise no sistema penitenciário do país, especialmente na região no Norte, Manaus registrou a morte de cerca de 60 presos na semana passada, durante rebeliões em presídios. Já em Roraima, mais de 30 presidiários foram mortos em outro massacre.

"A União também passou a interessar-se muito mais sobre essa matéria, porque essas organizações criminosas, como o PCC e a Família do Norte etc, constituem-se quase numa regra jurídica, numa regra de direito fora do Estado. Veja que eles têm até preceitos próprios", afirmou o presidente.

"E, para surpresa nossa, até quando fazem aquela pavorosa matança, o fazem baseado em códigos próprios. Então essa é uma questão que ultrapassa os limites da segurança para preocupar a nação como um todo", complementou Temer, ao falar sobre o massacre de Manaus.

De acordo com o governo amazonense, os mortos no massacre da última semana em Manaus são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos condenados por estupro. O estado atribui a responsabilidade da rebelião à facção rival Família do Norte (FDN).

No discurso, Temer ressaltou que a segurança pública não é de responsabilidade exclusiva do governo federal, mas disse que se tornou necessário ajudar os estados em relação às penitenciárias.

“Volto a dizer que, embora a segurança pública não seja exatamente uma matéria que cabe à União Federal no seu todo, cabe apenas aquela referente às competências da Polícia Federal estabelecidas na Constituição, o fato é que temos que auxiliar os estados principalmente na questão penitenciária”, afirmou.