Prefeitura começa a notificar empresas e vai cobrar taxa por placas e até carros de som

O setor de tributação da Prefeitura deve começar a notificar nos próximos dias empresas e profissionais autônomos que a partir de agora, serão obrigados a pagar a taxa de fiscalização para publicidade. O encargo está previsto no anexo II da Lei Complementar 028 de 2006, sancionado pelo então prefeito Daltro Fiuza, mas que nunca foi aplicada.

A nova tributação vai incidir sobre outdoor, painéis, faixas de tecido, panfletos informativos, carros de som e até em brindes promocionais. Os valores, e a periodicidade da campanha, variam conforme a atividade e o tipo de publicidade empregado.

No caso dos comerciantes, eles pagarão mensalmente R$ 10,00 por metro quadrado da publicidade (com o nome do seu estabelecimento ou ofertas dos produtos que vende). A regra se aplica se a publicidade for feita na parte externa do prédio com placas, painéis, quadros, tabuletas.

Na Center Mais, por exemplo, que tem uma placa de identificação com 66 metros quadrados, vai pagar R$ 660,00 por mês de taxa de publicidade. O mesmo valor (R$ 10,00 por metro quadrado) será cobrado se a publicidade for sob a forma de letreiros e desenhos na parede. Se for em muros, o preço cai pela metade (R$ 5,00 o metro quadrado). O Supermercado Nutrimais que tem uma placa externa de 128 metros, será tributada em R$ 1.280,00.

Já quem tiver um outdoor vai pagar R$ 80,00 por mês. Se a opção for uma faixa em logradouros, a taxa será semanal, na base de R$ 4,00 o metro quadrado. Já a publicidade por meio de projeções de filmes, dispositivos ou similares em vias públicas (nos moldes do painel do Região News, instalado na Avenida Dorvalino dos Santos), será taxada em R$ 50,00 a exibição.

Os donos de carros de som, que fizerem publicidade usando corneta ou alto-falante, pagará uma taxa semanal de R$ 8,00. Aqueles que saírem pela cidade fazendo propaganda com cornetas ou alto-falantes, terão de recolher R$ 50,00 por ano. A publicidade em veículos (como taxis e ônibus) será taxada em R$ 20,00 por mês.

A distribuição de folhetos vai custar R$ 10,00 de taxa de publicidade por milheiro. Cartazes de publicidade em circos, teatros, boates pagarão por mês R$ 8,00 o metro quadrado. Se a publicidade, for por tempo determinado, como exposições, diversões públicas, a taxa será de R$ 10,00 por semana.