Imoveis a Venda | Classificados | Super Galeria | Videos

REDAÇÃO (67)3272-6466

Noticia de: 19 de Março de 2017 - 20:48

Incra reafirma que regularização da agrovila do Capão Seco só depende da Prefeitura

No total são 527 lotes, além de 12 áreas institucionais (reservadas para o poder público construir escolas, creches) e 16 para estabelecimentos comerciais.






 

Humberto se reuniu na Câmara Municipal, com o prefeito Marcelo Ascoli, deputada federal Tereza Cristina, vereadores e secretários –
Foto: Reprodução/Facebook


 
Temos que transformar a área em núcleo urbano. Só assim, teremos luz e a água”
Claudio Moreira - presidente da Associação de Moradores
 

Só com a intervenção da Prefeitura, formalizando o interesse em receber a área de 45 hectares, será possível regularizar a Agrovila do Capão Seco, que assim poderá ser transformada no núcleo urbano do Assentamento Eldorado. Foi o próprio superintendente regional do Incra, Humberto César Mota Maciel, que indicou esta alternativa jurídica para resolver o impasse que se arrasta desde de julho de 2015.

Nesta época um grupo de famílias de assentados ocupou a área, organizou uma associação e lá já construiu mais de 200 casas. No total são 527 lotes, além de 12 áreas institucionais (reservadas para o poder público construir escolas, creches) e 16 para estabelecimentos comerciais.

No sábado, Humberto se reuniu na Câmara Municipal, com o prefeito Marcelo Ascoli, encontro, que teve também a participação da deputada federal Tereza Cristina, e que foi promovido pelo vereador Edno Ribas. O superintendente sugeriu ao prefeito que a Procuradoria Jurídica prepare documentação para pedir à direção nacional do Incra  em Brasília interesse em receber a área em doação. O artigo 22 da Medida Provisória, publicada em 26 de dezembro do ano passado, autoriza o procedimento.

A cessão de uso assinada ano passado pelo ex-prefeito Ari Basso, em sua cláusula 3ª, limita a ocupação da área a construção de igrejas e equipamentos públicos (escolas, postos de saúde) e veta a edificação de casas para moradia. Esta restrição impediu a Energisa de fazer o rebaixamento da rede de energia elétrica e instalar padrões nos lotes do núcleo, que já teve o arruamento aberto pela Prefeitura. Além de casas, já há estabelecimentos comerciais em funcionamento que recorreram a gambiarras para ter energia elétrica.

Além desta área no Capão Seco, para o Núcleo Alambari do Assentamento Eldorado, a Prefeitura recebeu a cessão de uso dos núcleos urbanos dos assentamentos Geraldo Garcia, Barra Nova e Capão Bonito.

Atualmente já há 300 casas construídas (em torno de 30 estão habitadas ou com pontos comerciais) e outras 137 em construção na agrovila do Capão Seco. “As famílias estão esperando apenas a chegada da água e da luz para se mudar. Um empresário quer instalar um posto de combustível. Já estão em funcionamento, por exemplo, uma borracharia, lanchonetes, um depósito de material de construção. Todo mundo é obrigado a recorrer a uma gambiarra para ter energia”, assegura o presidente da Associação de Moradores, Claudio Moreira.

A própria Energisa (distribuidora de energia elétrica) mostrou interesse em instalar a rede de energia (com recursos do programa Luz para Todos). Entretanto está impedida, conforme documento encaminhado em agosto à Câmara, porque a cessão de uso da área emitida pelo Incra em favor da Prefeitura, só autoriza a ocupação da área como núcleo social (destinado a construção de escolas, postos de saúde), vetando a construção de moradia.

“Temos que transformar a área em núcleo urbano. Só assim, teremos luz e a água”, comenta. Estes dois itens são indispensáveis à retomada da feira semanal para venda da produção dos assentados. Já estão prontos 60 boxes para abrigar os feirantes.

Já há uma emenda parlamentar no valor de R$ 112.300,00 para a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) perfurar um poço artesiano. Outra preocupação é que boa parte das 12 institucionais, situadas ao redor do posto de saúde, perto da futura rotatória da MS-258, estão ocupadas irregularmente por 60 famílias que estavam acampadas.

Em julho de 2016 as famílias se organizaram para ocupar a área (destinada aos assentados do Eldorado) diante da chegada de acampados (orientados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais) que pretendiam dividir os 45 hectares em chácaras de um hectare. Há 9 anos, em 2008, o então prefeito Daltro Fiuza fez um projeto loteando a área, para transformar a gleba numa agrovila, mas a ideia não saiu durante todo este tempo.









Flávio Paes/Região News


Reportar Erros



 


 
.
LOTERIAS

Sorteio da Mega-Sena pode pagar até R$ 15 milhões neste sábado
CIÊNCIA

Adolescência agora vai até os 24 anos de idade, e não só até os 19, defendem ...
BRASIL

Vale dos Dinossauros, na PB, expõe um dos ossos de dinossauro mais antigos do Brasil
MATO GROSSO DO SUL

Empresas podem quitar débito com a Agepan por meio do Programa de Regularização
 
 
  • Notícias
  • + Lidas







© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING