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Noticia de: 11 de Agosto de 2017 - 15:05

Limite de receita para orçamento do governo de MS em 2018 é de R$ 14,497 bilhões

Valor é superior ao previsto na LDO. Governo disse que diferença ocorre devido a ajustes nas projeções de receita e despesas para o próximo ano.






 

Limite de receita para orçamento do governo de MS em 2018 é de R$ 14,497 bilhões -
Foto: Reprodução


 
 

Deliberação do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do estado estipulou os limites que deverão ser respeitados na elaboração do orçamento estadual para 2018.

Um dos principais aspectos da deliberação é o que aponta um limite de receita do estado para o próximo ano de R$ 14,497 bilhões. O valor é superior ao previsto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2018, que é R$ 13,897 bilhões.

Essa projeção de receita na LDO foi encaminhada pelo governo a Assembleia Legislativa. Depois da proposta ter sido aprovada pelos parlamentares o texto foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov) informou ao G1 que a diferença ocorre porque as previsões de receita e despesas para o próximo orçamento são ajustadas à medida da captação de receitas e de limitação de gastos em curso, editadas posteriormente à elaboração da LDO de 2018, que serão submetidas à aprovação da Assembleia.

Limites para gastos

Segundo a deliberação do Conselho de Governança, a previsão do limite de receita do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo ano é de R$ 8,097 bilhões; a do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é de R$ 628,324 milhões e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de R$ 1,357 bilhão.

O Conselho estabeleceu ainda como limite para as transferências constitucionais aos municípios do estado no próximo ano o valor de R$ 2,362 bilhões e de repasses como duodécimo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o total de R$ 1,954 bilhão.

Dos repasses, a maior parcela vai para o Tribunal de Justiça, R$ 804 milhões. Na sequência, o Ministério Público Estadual ficará com uma fatia de R$ 400 milhões, a Assembleia Legislativa, com R$ 290 milhões, o Tribunal de Contas, com R$ 275 milhões e a Defensoria Pública do Estado com R$ 185 milhões.

A deliberação estabeleceu ainda que o governo do estado tem como teto para os gastos com o pagamento de pessoal e com encargos da folha o valor de R$ 5,252 bilhões. Aponta também que os poderes, instituições e órgãos têm até o dia 18 de agosto para encaminharem suas propostas orçamentarias, dentro destes limites, ao Sistema de Planejamento e Finanças (SPF).









G1 MS


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