Ambiental multa em R$ 15 mil fazendeiro por descarte irregular de embalagens de agrotóxico

Um produtor rural de Sidrolândia foi multado em R$ 15 mil pela Polícia Militar Ambiental por ter depositado de forma irregular embalagens de agrotóxicos. O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, com riscos de contaminação de solo e animal. Pelo que fora levantado, aparentemente as embalagens tinham sido enterradas há algum tempo e, com a abertura da área, para a retirada de cascalho, foram descobertas e espalhadas em vários pontos.

A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Além da multa, o produtor de 64 anos responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prescreve: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

O infrator foi notificado a tomar as providências relativas à destinação adequada do material perigoso em um prazo de 20 dias.