Prefeitura baixa novo pacote de corte para reduzir custeio e folha com veto a acumulo de gratificações

O prefeito Marcelo Ascoli materializou em decreto publicado na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial, novas medidas para cortar gastos com pessoal e custeio. De forma oficial, passa a ser proibido o acumulo de gratificações (de representação e dedicação exclusiva) concedidas no início da gestão que praticamente dobravam o vencimento base dos beneficiados. Atinge principalmente os comissionados (que desde 2012 não tem reajuste salarial) e funcionários efetivos com cargos de chefia.

No lado do custeio, houve um corte de 20% na cota de combustível disponível para as repartições públicas. O contingenciamento será feito diretamente na bomba dos postos fornecedores de combustível para a Prefeitura. 

O serviço mais afetado será a manutenção da manutenção das estradas vicinais, embora neste período de chuva, o trabalho fique prejudicado e as ações limitadas a intervenções pontuais para socorres situações emergenciais, especialmente, em trechos do transporte escolar.

O decreto oficializa medidas clássicas de contenção como proibição no próximo trimestre do pagamento de indenização de férias; novas contratações (inclusive estagiários); pagamento de licença prêmio. As horas extras, com exceção daquelas previamente autorizadas pelo Prefeito Municipal e devidamente justificadas, estão limitadas há 30 horas mensais, sejam elas 50% ou 100%.

Está suspenso também o pagamento de diárias e ajuda de custo; a realização de viagens e a participação em congressos, simpósios, palestras, cursos e outros eventos, que gerem custos, com exceção das estritamente inadiáveis destinadas à resolução de assuntos institucionais e autorizadas diretamente pelo Prefeito Municipal. Só serão realizados os eventos culturais, esportivos, recreativos e outros similares que não estejam previstos no orçamento e com recursos financeiros reservados para seu custeio.

A economia de Guerra, que na prática desde agosto vem sendo adotada, incluindo dispensa de contratados, corte de gratificações, redução dos gastos com fornecedores e prestadores de serviço (o que levou a rescisão de contratos com terceirizadas do transporte escolar), é a uma alternativa das dificuldades que se avizinham para a Prefeitura fechar o último trimestre, quando terá o desafio de pagar quatro folhas (outubro, novembro, dezembro e o 13º), além da indenização de férias dos professores.

Ao contrário de 2016, com exceção da receita do ITR e do repasse adicional 1% do FPM, não haverá receitas extras. Ano passado, o ex-prefeito Ari Basso, contou com R$ 4,3 milhões extra, sendo R$ 2,5 milhões obtidos com a venda da folha de pagamento ao Bradesco por mais 5 anos, e o dinheiro da repatriação (e R$ 1,8 milhão, exatos R$ 1.843.000,00).

O último relatório de gestão fiscal mostra números preocupantes, em relação, por exemplo, ao comprometimento da receita com pessoal. 

No caso da folha de pagamento, mesmo com algumas medidas já adotadas - corte de contratados, redução de gratificações, troca de contratados por estagiários para atuarem como auxiliar de creche, corte do adicional de pós-graduação aos professores contratados (que também não receberam a segunda parcela da equiparação salarial) - os gastos com pessoal ainda estão altos, acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da receita líquida).

Tendo como parâmetro o período de janeiro a agosto, a Prefeitura gastou R$ 50.561.607,80, com pessoal (em média R$ 6,320 milhões por mês), o que corresponde a 58,69% da receita corrente, que somou R$ 86.144.791,87. Teoricamente para fechar 2017 nos 54%, se o comportamento da receita não se alterar, no quadrimestre setembro/dezembro, será preciso cortar estes gastos em 7,99%, mais de R$ 4 milhões no período.

A situação é um pouco melhor se o período a ser avaliado forem os últimos 12 meses (agosto de 2016 a agosto a 2017). Neste período a Prefeitura gastou R$ 75.856.028,23, enquanto a receita líquida somou R$ 134.410.711,92. Isto significa que 56,43% da receita foram gastas com salários, 4,5% acima do teto. Ainda em relação a despesas, a Prefeitura leva para o último trimestre um saldo a pagar em torno de R$ 5,8 milhões, considerando que de R$ 84,7 milhões em despesas efetivadas (as liquidadas) houve o pagamento de R$ 8.207.593,5.

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