Juiz suspende exoneração e determina que ex-presidente da Fundação Indígena volte ao cargo

O juiz Fernando Moreira Freitas concedeu liminar em que determina a recondução de Josimar Clementino na presidência da Fundação Municipal Indígena. Ele foi exonerado e substituído no último dia 15 pelo ex-cacique da aldeia Córrego do Meio, Genivaldo Campos. No mandado de segurança, em que pede reintegração ao cargo, o advogado Milton Matos, sustenta a ilegalidade da exoneração de Josimar, com base na Lei Complementar 126/2018, que criou a autarquia.

A legislação estabelece que o presidente e o vice da Fundação são eleitos pelos caciques para cumprir mandato de 4 anos por voto da maioria das 5 aldeias existentes na cidade. Os dirigentes só poderiam ser destituídos por deliberação do Conselho Indigenista. Josimar estava no cargo desde 27 de novembro de 2020.

A decisão

Em consequência, mostra-se presente o perigo de demora na decisão, porque o novo presidente pode provocar mudanças na Fundação de difícil reparação", destaca o magistrado no despacho.

No despacho em que concedeu a liminar, o juiz Fernando Moreira Freitas, avalia que o ato praticado pela prefeita (de exonerar Josimar cargo de presidente da Fundação Municipal Indígena) "em tese, não observou o disposto no artigo 5° do Estatuto que rege o regime jurídico interno da Fundação. Ao que consta, não foi realizada a assembleia para a escolha do novo presidente pelos caciques das aldeias.